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Justiça de São Paulo autoriza internação forçada de usuários de crack

Publicada em 26 de Maio de 2017 ás 20:21:31
ROGERIO CAVALHEIRO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Protesto de movimentos sociais contra a violência na Cracolândia


 A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital autorizou nesta sexta-feira (26) a prefeitura de São Paulo a abordar os usuários de crack que estão espalhados por pelo menos 22 pontos da cidade e encaminhá-los para avaliação médica e possível internação compulsória (forçada). A decisão do juiz Emilio Migliano Neto determina uma série de restrições, como a avaliação médica particular, caso a caso, e limite de 30 dias para a medida. O processo corre em segredo de Justiça. O MPSP (Ministério Público de São Paulo) afirmou que irá recorrer da decisão.

O R7 e a Record TV divulgaram na noite de terça-feira (23), com antecedência, o pedido do secretário de Justiça da cidade, Anderson Pomini, para conseguir a autorização judicial para a medida. Segundo a gestão, a intenção é internar compulsoriamente centenas de dependentes químicos que circulam na região.

 

As três clínicas em que serão feitas as internações são: João de Deus, em Pirituba, Cantareira, no Tucuruvi, ambas na zona norte da capital, e Irmãs Hospitaleiras, em Riviera Paulista, na zona sul. Os três locais têm capacidade para abrigar 90 pessoas cada um. Porém, apenas a João de Deus tem condições de receber os usuários de crack. O Hospital Cantareira tem consultas especializadas, atendimento ambulatorial e serviço de hospital-dia, mas não tem o serviço de internação. Já no site da instituição Irmãs Hospitaleiras há um comunicado sobre o fim das operações em março deste ano.

A Secretaria Municipal de Saúde afirma que as três unidades assinaram em maio um termo aditivo para prestação de serviços médicos e dará conta de 270 leitos de internação.

A assessoria de imprensa do TJSP informou que a decisão ainda não é válida. Ela só passa a valer depois que ambas as partes sejam notificadas e confirmem o recebimento da sentença, o que só deve acontecer pelo menos na segunda-feira, data em que o MP vai entrar com recurso contra a decisão.

Centenas de usuários de crack se espalharam pelo centro de São Paulo após a operação policial do último domingo (21), executada pelo governo do Estado em parceria com a prefeiura. Boa parte desses usuários já participava de programas de tratamento do vício.

A operação contou com 900 policiais do Denarc (departamento de combate ao tráfico do governo do Estado) e da GCM (Guarda Civil Metropolitana). O resultado foram 12,3kg de crack apreendido, entre outros entorpecentes, além da prisão de 53 pessoas (sendo 38 no "fluxo" da Cracolândia) e a dispersão das centenas de pessoas dependentes químicas que moravam ali.

 

A GCM identificou pelo menos 22 novos pontos de venda e consumo da droga, sendo o principal deles na praça Princesa Isabel, a 400 m de onde ficava o antigo "fluxo", na alameda Dino Bueno com a rua Helvétia. Os abrigos do município para moradores em situação de rua também estão lotados. Diferentemente do que pretendia a operação conjunta de Estado e prefeitura, o tráfico continua, inclusive com novas estratégias.

 

O prefeito afirmou que "sabia" da operação, mas secretários de Doria declararam publicamente que não foram avisados. Nesta sexta, o secretário Estadual de Segurança Pública, Mágino Alves, disse ter avisado os secretários municipais Julio Semeghini, de Governo, e José Roberto Rodrigues, da Segurança Urbana. O secretário municipal de Saúde, Wilson Pollara, não foi informado porque "não havia ação programada de Saúde", segundo Mágino Alves.

 

 

 

Do R7

 

 

 

 

Fonte/Autor: Diário News Bahia

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