Entrevista

'Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização, é alugado'

Publicada em 17 de Maio de 2017 ás 09:09:24
Carta Capital


 Até o fim deste mês o plenário da Câmara dos Deputados deve votar a terceira das três partes do pacote que representa a maior perda de direitos da história para o trabalhador brasileiro, a reforma da Previdência. Se aprovada, ela seguirá para o Senado, onde já tramita a reforma trabalhista. A lei da terceirização já foi sancionada pelo presidente Michel Temer.

 

Para o sociólogo Ricardo Antunes, professor livre-docente da Unicamp e um dos principais nomes no País sobre os debates do mundo do trabalho, esse movimento contra os trabalhadores já era esperado. Em 1995, no livro Adeus ao Trabalho? (Cortez Editora), Antunes elaborou o conceito que chamou de “escravidão do século XXI” – um mundo do trabalho baseado na precarização e no esgarçamento das relações de trabalho como as conhecíamos até então.

 

Hoje, 22 anos depois do livro, essa figura sai do mundo acadêmico e é realidade nas ruas e nas empresas. Mais que isso: um ano após Michel Temer assumir a presidência, está prestes a se tornar legalidade. “A tragédia é que esse quadro se consolidou”, lamenta.

 

Antunes acredita, entretanto, que é justamente essa situação limite em que se encontra a classe trabalhadora que vai gerar a unidade necessária para a reação. A Greve Geral de 28 de abril, inclusive, é interpretada por ele como ponto de inflexão do movimento de luta dos trabalhadores. “A classe trabalhadora começa a perceber que a terceirização é para arrebentá-la”, diz.

 

Nesta entrevista a CartaCapital, Antunes comentou ainda o quanto o passado escravocrata brasileiro pesa nos interesses que levam à perda de direitos e sobre a necessidade do trabalhador se reconhecer como tal e se sentir representado pelos sindicatos. “A conflagração do nosso tempo é a conflagração entre a totalidade do trabalho social versus a totalidade do capital”.

 

E o enigma do século XXI? “O trabalho que estrutura o capital desestrutura a humanidade. E o trabalho que estrutura a humanidade é incompatível com o trabalho que o capital quer nos impor”.  

 

Leia a íntegra da entrevista

 

 

CartaCapital: Seu livro Adeus ao trabalho?, de 1995, já falava que a tendência para o mercado de trabalho era a terceirização sem limites e que os trabalhadores se tornariam algo como “escravos do século XXI”. Como o senhor revisita esse pensamento diante das reformas que o atual governo tenta aprovar, especialmente a trabalhista e a da Previdência?

 

Ricardo Antunes: Uma das principais ideias que eu apresentava no Adeus ao trabalho? era que estávamos penetrando numa era de precarização estrutural do trabalho em escala global. O que naquele momento era uma relativa exceção – o trabalho precário, informal, terceirizado – tenderia a se tornar regra. E a regra – o trabalho contratado, regulado, com direitos – tenderia cada vez mais a se tornar a exceção. A tragédia é que esse quadro se consolidou.

 

 

CC: E esse é um movimento até mais antigo em outros países...

 

RA: Não paira nenhuma dúvida hoje, em escala global, de que estamos num processo de precarização do trabalho muito acentuada. Conheço as experiências da Índia, da China, de vários países da Europa e dos Estados Unidos, além do Brasil, e vejo que essa tendência é muito profunda.

 

Na Inglaterra, há a modalidade zero hour contract (o contrato de hora zero) que é o trabalho intermitente (proposta que consta na reforma trabalhista que tramita na Câmara dos Deputados). Médicos, advogados, atividades ligadas ao cuidado na saúde, eletricistas… As mais distintas categorias do chamado novo proletariado, especificamente o novo proletariado dos serviços.

 

Esses trabalhadores são chamados e recebem apenas pelo trabalho realizado: não há contrato e não recebem direito nenhum. Muitas empresas transnacionais e grandes corporações aderiram. No Reino Unido, os sindicatos dizem que esse tipo de contrato já abrange cerca de 1 milhão de trabalhadores e trabalhadoras, e isso se esparrama pelo mundo.

 

Da mesma forma, podemos citar o exemplo italiano, onde há o trabalho a voucher. O trabalhador ou a trabalhadora realiza o trabalho, recebe um voucher e depois vai receber por aquelas horas. Isso abriu caminho para uma precarização enorme. O patronato paga por 20 horas de trabalho pelo sistema voucher, depois contrata por mais 20 horas. É o trabalho precário absoluto, que paga, inclusive, o valor mínimo por hora permitido na Europa.

 

A constatação – e não estou falando da Índia, onde o quadro é mais brutal – é que na era do trabalho digital caminhamos para um mundo do trabalho onde a condição de precariedade é a tendência dominante. E contrariando a tese de que a era da tecnologia digital traria um admirável mundo do trabalho, nós vivemos uma situação que intensifica o que eu apontava na década de 90.

 

 

 

CC: Passados mais de 20 anos, mas ainda antes do impeachment da presidenta Dilma Rousseff, o senhor voltou a falar em escravidão. Agora que as medidas do atual governo parecem avançar, qual o cenário para o Brasil?     

 

RA: O quadro brasileiro, o que vimos nos últimos anos, mesmo nos períodos de expansão econômica com Lula e Dilma, é que não houve redução no nível de precarização do trabalho. O governo Lula e parte do governo Dilma criaram 22 milhões de empregos porque o crescimento econômico foi forte. Mesmo assim, era muito frequente e até mesmo dominante o trabalho precarizado, com altas taxas de turn over, terceirizado, no espaço da burla. O trabalho terceirizado é o espaço da burla, o espaço da fraude.

 

Não por acaso, poucos trabalhadores podem entrar na Justiça, porque o trabalhador terceirizado tem que trabalhar, não tem nem tempo de entrar na Justiça. E quando eles entram e ganham as causas, frequentemente essas empresas já fecharam, já se constituíram outras empresas, com outros nomes, para poder fugir das penalidades decorrentes do não cumprimento da legislação social protetora do trabalho.

 

Enquanto nos anos 2000, especialmente a partir de 2005, tivemos uma expansão econômica, esse trabalho precarizado – importante dizer que naquela época a remuneração dominante era de um salário mínimo e meio – se alterou profundamente. Em âmbito global, por causa da crise de 2008, que devastou o mercado de trabalho, isso se acentuou. Quando essa crise chega nos países do sul do mundo, e em particular no Brasil, vem o período da devastação.

 

Por que eu faço uma alusão à escravidão? Na escravidão o trabalhador era vendido. Na terceirização ele é alugado. É uma locação de força de trabalho. E o governo Temer eu caracterizo como um governo terceirizado, ele foi imposto para devastar a legislação social protetora do trabalho no Brasil.

 

É evidente que não estamos voltando ao trabalho escravo de 1500, estamos falando de uma escravidão inclusive digital, do trabalho terceirizado, precarizado, informal, do trabalho sem direitos, de uma dependência do sistema perverso de metas, que tem levado a suicídios e adoecimentos do trabalho. Nós estamos em 2017, comemorando 100 anos da Greve Geral de 1917, e se esse processo não for obstado vamos regredir à condição vigente de trabalho de antes de 1917.

 

 

CC: Na última semana um “filhote” da reforma trabalhista ganhou a mídia. O PL 6442 modifica toda a regulamentação do trabalho rural, abrindo a possibilidade, inclusive, de remuneração na forma de casa e comida. O que significa para o trabalhador rural, que mesmo com o amparo da lei já é um trabalhador mais vulnerável, ter seus direitos ameaçados como prevê o PL 6442?

 

RA: Não é por acaso também que dessas novas medidas – a terceirização total, o flagelo absoluto, a quebra do que restava de dignidade do trabalho – há a discussão de como eliminar um ganho que nós tivemos na última década que foi a caracterização do trabalho análogo à escravidão.  

 

Se quer eliminar o controle que conseguiu-se criar no Brasil, especialmente pelo Ministério Público do Trabalho e por uma atuação da Justiça do Trabalho mais crítica e voltada à defesa da dignidade do trabalho, um movimento que fez com que muitas empresas fossem denunciadas por praticarem o trabalho análogo à escravidão.

 

Há o movimento dos capitais, da agroindústria às grandes burguesias, inclusive financeiras, no sentido de acabar com essa figura do trabalho análogo à escravidão. Essa é a prova cabal de que se a classe trabalhadora, os movimentos sociais, os sindicatos, não resistirem com muita vitalidade, nós vamos regredir.

 

Uma das obrigações desse governo terceirizado é implantar a terceirização total. Por isso que o trabalho precarizado, corroído, aviltado e escravizado é a forma que o capital financeiro impõe para que o trabalho exista hoje em escala global. E isso vai ser menor ou maior de acordo com o nível de resistência sindical.

 

 

CC: Ainda pensando nas últimas medidas no Brasil para legalizar a precarização, mesmo que esse PL não seja aprovado, o que significa para o trabalhador brasileiro como um todo que ideias como essas sejam sequer aventadas?

 

RA: Significa, primeiro, no sentido mais geral, que o proprietário do agronegócio sonha com a escravidão. Com as exceções que sempre há. O nosso país viveu longos séculos de escravidão e isso é uma chaga na classe dominante brasileira, que se acostumou e gosta da escravidão.

 

O segundo ponto: você pagar o trabalhador rural ou a trabalhadora rural – e é importante ter essa dimensão de gênero uma vez que a divisão sexual do trabalho marca o mundo do trabalho – não em dinheiro, mas em alojamento e alimentação, me faz lembrar do cambão (trabalho gratuito que o trabalhador rural precisa conceder ao dono da terra), uma modalidade de trabalho muito vigente no campo brasileiro que originou as ligas camponesas, muito importante nos anos 60. O trabalhador fica dependendo da casa e da comida e a Constituição proíbe isso. É a burla que faz renascer a ideia do enriquecimento de uma classe às custas do vilipêndio da outra.

 

O terceiro ponto é que a nossa classe dominante, especialmente aquela que atua no campo, é poderosa. É importante lembrar que a CLT de 1943 foi resultado de uma força revolucionária do trabalho, mas teve sua configuração jurídica com o getulismo, um governo tipicamente burguês, ainda que com traços nacionalistas. Naquela CLT o trabalhador rural foi excluído porque a burguesia rural, muito forte então, tinha parte do controle do governo Vargas e impediu que a CLT chegasse ao campo.

 

Então esse PL, se vier a ser aprovado, vai mostrar a verdadeira face escravocrata do agronegócio do Brasil. E isso é inaceitável. Se a gente somar a esse traço escravocrata do agronegócio a superexploração do trabalho que caracteriza nossas burguesias do mundo produtivo e financeiro, temos o que tipifica o capitalismo brasileiro.

 

 

 

CC: Tanto o PL 6442 quanto a própria reforma trabalhista permitem o alongamento da jornada de trabalho para até 12 horas, o trabalho intermitente, o home office… Se ao mesmo tempo o trabalhador se torna “escravo” por trabalhar sem limites, se fragiliza diante da precariedade do trabalho em si. Que paradoxo é esse e como ele contribui para fragilizar também a identidade desse trabalhador?

 

RA: É claro que esse cenário todo, que é profundamente ideológico, é muito poderoso. Na empresa, você tem um trabalhador contra o outro, um não pode conversar com o outro e as resistências e ações sindicais são combatidas. O salário é individualizado. Só ganha quando produz e quem produz mais ganha mais. E quem produz menos, perde o lugar. É o reino da competição selvagem. Isso macula a classe trabalhadora.

 

Fonte/Autor: Diario News Bahia

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