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Antonio Cruz/Agência Brasil
Com reforma da Previdência à vista, pressa para aposentar não é melhor saída
Com a perspectiva de uma reforma da Previdência Social, uma das prioridades do governo do presidente Michel Temer, alguns trabalhadores estão inseguros e buscando informações em postos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para especialistas consultados pela Agência Brasil, no entanto, a pressa em se aposentar não é a melhor saída e pode até causar prejuízos. Especialista em Finanças Públicas, o professor José Matias-Pereira, do departamento de Administração da Universidade de Brasília, afirma que os trabalhadores estão certos ao buscar informações sobre as condições das suas aposentadorias no momento em que uma reforma previdenciária é discutida. Mas ele alerta para os riscos de uma decisão irrefletida. “As pessoas próximas de atingir a época de se aposentar têm de ir ao INSS buscar informações. Isso é uma coisa recomendável, pois, se a reforma acontecer e a pessoa não estiver preparada, pode ser que venha a ficar muito mais tempo na ativa. Agora, as pessoas precisam se conduzir de uma maneira equilibrada, sem açodamento”, aconselha. Ele destaca, por exemplo, que os trabalhadores que não atingiram as regras da fórmula 85/95, - que permite escapar do fator previdenciário e receber aposentadoria integral - saem no prejuízo ao apressar a saída da ativa. Matias-Pereira lembra que o governo não enviou a proposta de reforma ao Congresso Nacional e que as discussões dos parlamentares devem ser longas.“É um processo lento, que imagino que vai atravessar o ano que vem. Se tudo correr bem e o governo tiver boa capacidade de conduzir esta questão, só vamos definir isso no segundo semestre de 2017”, estima.

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Júlio Cavalheiro/ Governo de Santa Catarina
Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência chama atenção para inclusão
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência é comemorado nesta quarta-feira (21) e data chama a atenção, novamente, para a inclusão das pessoas com deficiência, quase um quarto da população brasileira.

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Reprodução/Agência Brasil
FGTS completa 50 anos como gerador de empregos e de recursos para obras no País
Na terça-feira (13), o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 50 anos. Além de representar um seguro para os trabalhadores demitidos sem justa causa ou que tenham sofrido uma doença grave ou que enfrentem situações de desastre natural, o fundo também pode ser resgatado pelos trabalhadores para a compra da casa própria e financiamento habitacional. Para marcar a data, a Caixa Econômica Federal (CEF), responsável por gerir o fundo, lança um selo comemorativo e um bilhete lotérico especial. Os recursos do fundo podem ser acessados em ocasiões específicas, como quando o trabalhador pretende adquirir um imóvel ao se aposentar. Em 2016, cerca de 1,9 milhão de pessoas sacaram os recursos do fundo para adquirir, construir ou reformar suas casas.

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Alegria e festa para Nossa Senhora Aparecida
A noite deste sábado (10) foi especial para os fiéis que participaram da programação dedicada à chegada da imagem peregrina de Nossa Senhora Aparecida na paróquia que leva o nome da padroeira do Brasil, localizada no Imbuí. As atividades se iniciaram às 16h, com a recitação do terço, seguida de louvores e adoração ao Santíssimo Sacramento. Dona Valquíria Nunes estava entre as centenas de pessoas que foram fazer orações à Mãe de Deus. Ela chegou à igreja matriz por volta das 18h, acompanhada do marido, José, que caminhava ao seu lado com dificuldade. Após ocupar os assentos para aguardar a tão esperada visita, afirmou: “É um dia cheio de bênçãos, porque nossa Mãe é misericordiosa, por isso, tenho mais a agradecer do que pedir”. Quando a carreata que acompanhava a imagem se aproximou da paróquia, por volta das 19h40, fogos de artifício foram disparados para saudar Nossa Senhora Aparecida, que chegou ao Aeroporto Internacional de Salvador às 17h30. Os cânticos ganharam força na medida em que a imagem se aproximava, conduzida pelas mãos do arcebispo de Salvador e primaz do Brasil, Dom Murilo Krieger, acompanhado dos bispos auxiliares Dom Gilson Andrade da Silva e Dom Estevam dos Santos Silva Filho. Em sua saudação à comunidade, o arcebispo destacou o fervor com que cada um acolheu a Mãe do Salvador. “O que Maria quer falar a cada um de nós? Tenho certeza de que ela já falou muito e cada um já teve muitas respostas. Eu vi isso pelos olhares, pelas lágrimas que corriam no rosto de muitos”, disse. Diante do altar, era possível perceber a cena descrita por Dom Murilo. Uma mulher, ajoelhada, não conteve a emoção enquanto olhava a imagem de Nossa Senhora Aparecida. As lágrimas lhe escorriam incessantemente pelo rosto, que expressava profunda concentração, em meio aos louvores entusiasmados da comunidade. A intensidade da devoção na Arquidiocese de Salvador chamou a atenção de Dom Murilo. “Eu não podia imaginar tanta manifestação de carinho e amor como o povo está demonstrando. Isso mostra que Maria ocupa um lugar especial no coração desse povo, que vai se sentir levado a Jesus pelas mãos dela”, afirmou.

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OMS alerta que 800 mil pessoas morrem no mundo por suicídio
O dia 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Por isso, a campanha conhecida por Setembro Amarelo é realizada no Brasil pelo Centro de Valorização da Vida (CVV), Conselho Federal de Medicina e Associação Brasileira de Psiquiatria. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de 800 mil pessoas se suicidam por ano, em todo o mundo. No Brasil, são quase 12 mil casos por ano. Para chamar a atenção, monumentos são coloridos de amarelo como explica Gilson Moura de Aguiar, coordenador de Divulgação e voluntário do CVV. Segundo ele, o CVV atendeu, no ano passado, no Brasil, 1 milhão de pessoas. Gilson alerta que não há como prevenir o que se desconhece.O presidente da Associação Brasileira de Psiquiatria, Antônio Geraldo da Silva, explica que a maioria das causas do suicídio estão ligadas aos transtornos mentais. Para ele, o preconceito ainda é um fator que atrapalha.

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Temer começa a governar sem o título de interino
Com dois anos e quatro meses de mandato pela frente, o presidente empossado Michel Temer terá de lidar com um Parlamento que não demorará a cobrar seu apoio e com uma crise econômica que parece longe de terminar. Na avaliação de especialistas, após dois anos de crise ininterrupta em Brasília, o peemedebista terá de domar um Congresso fisiológico e fragmentado para aprovar sua agenda, que inclui matérias pouco palatáveis à população, como a reforma previdenciária. Durante seu período como interino, ele mostrou-se pouco seguro em algumas medidas, como a extinção/recriação do Ministério da Cultura. "Temer vai ter de ser um pouco mais assertivo e incisivo com a pauta dele. Ele tem sido muito tímido. Na verdade, não é timidez, é medo mesmo. Só que ele vai ter de mudar, agora não vai ter mais desculpa de ser interino", explica o cientista político André César, da CAC Consultoria, empresa baseada em Brasília. O desafio do substituto de Dilma será mostrar no Palácio do Planalto a mesma desenvoltura que exibiu quando foi deputado federal. Para André César, o grande teste para Temer será aprovar o teto dos gastos públicos. Se isso acontecer, ele deve ganhar mais solidez para governar. O PT fará forte oposição ao peemedebista, mas seu encolhimento nos últimos anos deve forçar um processo de renovação. O cientista político aposta em um partido mais moderado, próximo à social-democracia europeia, que o PSDB falhou em representar no Brasil. Mas para isso será preciso também novos nomes, embora lideranças do partido insistam em ventilar o nome de Lula para as eleições de 2018. No meio de tudo isso, há o pleito municipal de 2016, para o qual se desenham duras derrotas para o PT, principalmente na São Paulo de Fernando Haddad. "Tem de olhar para 2018, mas não é um processo imediato. A bancada vai diminuir muito, já caiu de 2010 para 2014. Se fizer 50 deputados em 2018, vai ser muito", ressalta César.

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Divulgação
Isaquias Queiróz: conquistas, polêmica e uma recepção calorosa
O único brasileiro a conquistar três medalhas em uma única edição olímpica, Isaquias Queiróz teve sua história de vida contada em diversos veículos de comunicação. Seja em emissoras de rádio, Tv ou na internet, o baiano é ovacionado pelo show de humildade em suas entrevistas. Com apenas 22 anos, Isaquias que já é dono de vários títulos. Dentro as muitas conquistas, foi medalhista de ouro nos Jogos Sul-americanos Santiago 2014, no Pan-americanos Toronto 2015 e escreveu sua história nas Olimpíadas Rio 2016 com duas medalhas de prata e uma de bronze. “ Sem rim”, como é conhecido, destacou o nome de sua cidade natal no mapa dos campeões.

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EBC
Forças Armadas vão ampliar incentivos para atleta paralímpico de alto rendimento
O programa piloto das Forças Armadas para incentivo a atletas paralímpicos, que atualmente conta com dez pessoas, será ampliado. Segundo o ministro da Defesa, Raul Jungmann, o nome provisório é João do Pulo e o objetivo é que o programa tenha tanta expressão e resultado como os atletas militares estão tendo na Olimpíada. “Mas para isso você tem de adequar equipamentos e a parte de apoio pela especificidade que tem. E também tem de fazer um projeto onde os editais sejam voltados para atletas paralímpicos e tenha um pessoal profissional, treinadores, formadores, que tenham também essa expertise. Temos um piloto pequenininho, mas ele vai crescer. Hoje são dez pessoas, porque temos de aprender como fazer isso, mas tenha certeza que vai crescer e vai ganhar volume nos próximos anos”, acrescentou Jungmann. O ministro lembrou que, das 15 medalhas conseguidas pelo Brasil até o momento nos Jogos Rio 2016, 12 são de atletas militares, incluindo as cinco medalhas de ouro. Com isso, a meta de dobrar as cinco medalhas dos atletas militares conquistadas em Londres 2012 foi superada. “Oferecemos segurança e estabilidade para o atleta. Não é que o atleta militar seja um super-atleta ou um super-homem. São condições. Só isso. Tem um salário digno, um lugar onde possa treinar com bom equipamento, atendimento médico´e fisiológico. É só isso. Por isso, temos essa diferença e espero que isso se espraia pelo Brasil.” Conforme Jungmann, os recursos para continuidade do programa foram negociados com o Ministério do Planejamento e estão garantidos. Ele visitou hoje o Centro de Educação Física Almirante Adalberto Nunes (Cefan) da Marinha, onde conheceu o Programa Forças no Esporte (Profesp), projeto social em parceria com os ministérios da Defesa, Esporte e do Desenvolvimento Social e Agrário. Atualmente, são beneficiadas 21 mil crianças em situação de vulnerabilidade social em 89 municípios de 26 estados brasileiros.

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Nova LOUOS: o fim da segregação
Por: Leo Prates É impressionante a pobreza do discurso e a falta de conhecimento de alguns vereadores de oposição na tentativa de desqualificar a nova Lei de Ordenamento, Uso e Ocupação do Solo. Essa é a primeira LOUOS que enxerga o desenvolvimento econômico como estratégico para a cidade, principalmente, no que se refere ao comércio. Hoje há um estímulo às fachadas ativas, que concilia a residência e a atividade econômica no mesmo local. Antigamente, sim, havia segregação nas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIs), que são as comunidades de baixa renda da nossa cidade. Eram zonas congeladas da cidade; onde não podia ter templos religiosos, o pequeno comércio - como padarias, farmácias -, nem verticalização popular. Agora a nova LOUOS permite nas ZEIS a liberação do pequeno comércio e a verticalização para habitações de interesse social e habitações de mercado popular; que varia em até 10 salários mínimos. A oposição fecha os olhos para uma realidade. Não quer admitir que a preocupação com o social é uma constante dessa gestão. E para quem anda com os olhos fechados vou fornecer mais alguns dados. Nos novos PDDU e LOUOS foram reconhecidos 19 terreiros de candomblé como área de preservação cultural e dois quilombos de Salvador, além da Apa da Pedra de Xangô, que tem um valor importante para as religiões de matriz africana.

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celsoantunes
Conheça alguns direitos e deveres dos pais
Diante das mudanças no papel das mulheres na sociedade, a função de pai também passa por atualizações e exige cada vez mais um perfil diferente, mais participativo. Se antes, o homem era considerado como provedor da família, responsável pela parte financeira, agora, que as mulheres também deixam a casa para trabalhar, os pais precisam até se reinventar para cumprir com as obrigações com os filhos. O papel paterno tem deixado de ser coadjuvante, com a participação crescente dos pais nos cuidados desde a gestação, passando pelo nascimento do bebê e pelas várias fases de desenvolvimento da criança. Além de dar carinho, atenção e contribuir para o crescimento do filho, o homem também tem direitos e obrigações garantidos por lei que auxiliam nessa tarefa. Não importa se jovem ou adulto, todo pai está sujeito a regras estabelecidas por lei. Confira abaixo os principais compromissos e privilégios que os pais têm perante a legislação brasileira.

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Detran
Penalidade de suspensão do direito de dirigir: como ela é aplicada e como será, a partir de novembro de 2016?
Ao atingirmos a maioridade penal, se tivermos um documento de identidade, CPF e soubermos ler e escrever, já preencheremos os requisitos para sermos candidatos à habilitação. Cumpre-se um rito previsto na Resolução nº 168/04/Contran, com seu anexo II totalmente modificado pela Res. 572/15. Ao final, receberemos nossa Autorização para Conduzir Ciclomotores – ACC ou a nossa Permissão para Dirigir – PPD, esta, com validade de doze meses, quando, se não tivermos cometido nenhuma infração de natureza grave ou gravíssima e nem formos reincidentes em infrações de natureza média, teremos direito a recebermos a nossa Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Ocorre que, assim como há requisitos para que eu possa ser um candidato a habilitação e há requisitos para que, ao possuir minha PPD, obtenha a CNH, também há normas que eu devo cumprir, em respeito à coletividade, à segurança de todos, sob pena de, após ritos processuais administrativos próprios, o órgão executivo de trânsito de cada UF – Detran, me suprima esta concessão por determinado período de tempo, ao que se diz que o Direito de Dirigir foi Suspenso ou ainda Cassado.

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Tomaz Silva/Arquivo Agência Brasil
Despoluição da Baía de Guanabara foi propaganda enganosa
Regatas terão 11 dias de provas na Baía de Guanabara
As provas olímpicas de vela, com as primeiras regatas das classes Laser e RS:X masculinas previstas para as 13h05 têm início do dia 08 de agosto. Ao todo, serão 11 dias de provas, com 120 regatas divididas em cinco categorias masculinas, quatro femininas e uma mista. As competições ocorrem na Marina da Glória, em quatro áreas dentro da Baía de Guanabara e três fora dela. O governo do estado garante que as condições de balneabilidade das águas estão seguras para os atletas, mas a esperada despoluição da Baía de Guanabara ficou só na promessa. Na apresentação do projeto olímpico como cidade candidata aos jogos, o Rio de Janeiro prometeu despoluir 80% do corpo d'água, o que seria feito com o saneamento e tratamento do esgoto doméstico dos municípios ao redor da baía e que ainda despejam a carga orgânica diretamente nas águas dos rios que deságuam na região. Apesar dos avanços, o problema ainda é grande. O governo do estado afirma que o saneamento na área passou de 12% em 2005 para 50% atualmente. Porém, ambientalistas e pesquisadores questionam os números. Integrante do movimento Baía Viva, Sérgio Ricardo afirma que o governo considera como tratado o esgoto que, na verdade, é lançado em mar aberto pelo emissário submarino de Ipanema, que tem cerca de 4 quilômetros de extensão. “O ministro do Esporte Leonardo Picciani disse há pouco tempo que trata 55%, o relatório enviado ao COI [Comitê Olímpico Internacional] pelo comitê organizador afirma que a gente passou de 10% para 50%. Isso não é verdade, pesquisadores da Uerj [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] mostram que não tratam nem 20%. A Cedae e o governo do estado colocaram no relatório do COI que toda a zona sul tem tratamento de esgoto, o que não é verdade. Tem o emissário marinho, não existe nenhuma estação de tratamento de esgoto. O que tem hoje atinge algo em torno de 18%”.

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Divulgação/Portal Brasil
Gestores municipais têm que defender o Mais Médicos, diz assessora do Conasems
Atendimento de paciente por profissionais do Mais Médicos. Programa completa três anos em outubro

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tribunajornal
Menos tempo e dinheiro limitado: conheça regras das eleições municipais de 2016
Campanhas com duração reduzida à metade e gastos restritos são algumas das novas regras a serem adaptadas ao planejamento dos candidatos às eleições municipais 2016, cujo primeiro turno está marcado para 2 de outubro. Segundo o calendário eleitoral, a partir desta quarta-feira (20) é permitida a realização de convenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a prefeito, a vice-prefeito e a vereador em todo o país. A menos de três meses do pleito, políticos e eleitores ainda se informam sobre as modificações introduzidas pela Lei 13.165, aprovada pelo Congresso Nacional em 29 de setembro do ano passado. A chamada Reforma Eleitoral de 2015 alterou, de uma só vez, as leis das Eleições (número 9.504/1997), dos Partidos Políticos (9.096/1995) e o Código Eleitoral (4.737/1965), tendo como pontos principais a redução dos custos das campanhas eleitorais, a simplificação da administração das agremiações partidárias e o incentivo à participação feminina na política. A partir desse ano, a campanha eleitoral foi reduzida à metade do tempo vigente até 2012, passando de 90 para 45 dias e tendo início em 16 de agosto. “As eleições municipais são, para nós, as mais desafiadoras, mais complexas. Nós estamos estimando que vamos ter nestas eleições municipais algo em torno de 530 a 580 mil candidatos”, explicou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes. A ideia é que as regras sejam testadas no pleito deste ano, já como forma de preparação para o processo eleitoral de 2018. “Após a realização das eleições, será possível identificar se houve uma evolução ou um retrocesso do processo eleitoral com as novas regras. Assim, os legisladores poderão analisar e propor novas alterações para as leis eleitorais", considera o advogado eleitoral e bacharel em Ciência Política Rodrigo Pedreira. Se as novidades são muitas, os recursos e questionamentos à Justiça prometem seguir o mesmo caminho. "É bem provável uma judicialização extremada do processo eleitoral. Como é o primeiro pleito que a regra será aplicada, há uma insegurança natural, tendo em vista que não existem julgados do TSE para orientar os candidatos e partidos do que é proibido e o que é permitido", pondera Pedreira. Confira as principais alterações para o pleito que se aproxima:

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fiocruz
Mais de 160 mil famílias de pescadores são vítimas de violações de direitos
“As comunidades da Bahia não dormem porque todo dia acontece alguma coisa. Nossas comunidades estão doentes. É uma luta tão desigual que nos adoece”, Eliete Paraguassu, pescadora
Mais de 160 mil famílias no Brasil são vítimas de conflitos e violações de direitos humanos em comunidades tradicionais pesqueiras, de acordo com o relatório Conflitos Socioambientais e Violações de Direitos Humanos em Comunidades Tradicionais Pesqueiras no Brasil, feito pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O levantamento, feito em 150 comunidades em 14 estados, identificou violações de direitos humanos, que vão desde falta de reparação, condições desumanas de trabalho, despejos compulsórios e criminalização de lideranças a ameaças de morte e assassinatos. O estudo foi lançado nesta semana. Apontadas no estudo, 161.545 famílias são impactadas principalmente pela degradação ambiental, responsável por 18% dos conflitos analisados, por privatização de terras públicas (17%) e por despejos e restrições de acesso à água (17%). O agronegócio é tido como um dos principais causadores desse conflitos, que ocorrem também em decorrência de especulação imobiliária, empreendimentos turísticos, construções de barragens, portos e outros empreendimentos de empresas públicas e privadas. “As mundanças estão acontecendo de forma veloz no nosso país e isso está afetando as comunidades pesqueiras”, diz Alzení de Freitas Tomáz, que integra a equipe de organização e sistematização do estudo. “Entre as violações de direitos humanos estão as ameaças de morte, que parecem poucas, representam 1% das violações, mas possuem grande significação entre todos os estágios de violação contra a pessoa humana”. De acordo com Alzení, parte das violações foi levada à Justiça e aos Ministérios Públicos estaduais e federal. Algumas chegaram ao final da tamitação e tiveram resultados positivos para as comunidades.

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