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Reforma trabalhista de Temer vai formalizar jornada de 12 horas
Ronaldo Nogueira, ministro do Trabalho
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, informou hoje (8), em reunião com sindicalistas, que a reforma trabalhista deve ser encaminhada ao Congresso Nacional até o fim deste ano. Entre as medidas em pauta, está a proposta que formalizará jornadas diárias de até 12 horas. Atualmente, contratos de trabalho com jornadas superiores a oito horas diárias são frequentemente questionados pela Justiça do Trabalho, que ainda não reconhece formalmente a jornada mais longa. O documento deve contemplar também a criação de dois novos modelos de contrato. A pasta avalia considerar o tipo que inclui horas trabalhadas e produtividade, além do modelo que já vigora atualmente, baseado na jornada de trabalho. O objetivo das medidas é aumentar a segurança jurídica de contratos que não estão estipulados pela legislação trabalhista, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ronaldo Nogueira ressaltou que não haverá retirada de direitos trabalhistas. “Não há hipótese de mexermos no FGTS [Fundo de Garantia do Tempo de Serviço], no 13º [salário], de fatiar as férias e a jornada semanal. Esses direitos serão consolidados. Temos um número imenso de trabalhadores que precisam ser alcançados pelas políticas públicas do Ministério do Trabalho”, disse Nogueira, em reunião da Executiva Nacional da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB). Em agosto, o ministro já havia anunciado que o governo mandará uma proposta de atualização da legislação trabalhista ao Congresso. Na ocasião, Ronaldo Nogueira garantiu que os direitos dos trabalhadores serão mantidos. Ele disse que “o trabalhador não será traído pelo ministro do Trabalho". Para Nogueira, a reforma vai criar oportunidades de ocupação com renda e consolidar os direitos.

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Vaquejada de Serrinha indeniza trabalhadores em condição de escravidão
Um termo de ajuste de conduta assinado no início da tarde desta sexta-feira (02/09) permitiu a reabertura do Parque de Vaquejada Maria do Carmo, onde acontece a Vaquejada de Serrinha. As atividades no local haviam sido suspensas desde a manhã por causa do resgate de 17 trabalhadores por uma força-tarefa formada por procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) e por auditores do Ministério do Trabalho, com o apoio de policiais rodoviários federais. A empresa promotora do evento se comprometeu em corrigir as irregularidades e em recontratar os trabalhadores. A partir de denúncia de que os homens contratados em Pernambuco e Alagoas para cuidar dos bois e cavalos que participam das competições da vaquejada tinham viajado sem guia de transporte de trabalhadores, estavam atuando sem registro em carteira de trabalho e estavam alojados em condições subumanas, dormindo no curral, junto com os animas e bebendo água de uma fonte, sem qualquer tratamento, além de não dispor de alimentação adequada, a equipe se deslocou até Serrinha na manhã desta sexta. No local, foram confirmadas as denúncias e realizado o resgate. Sem os trabalhadores para organizar as competições o parque teve que ser fechado. Após negociações, foi fechado um acordo em que a empresa se comprometeu a rescindir os contratos, recontratar os trabalhadores e garantir condições dignas de alojamento, alimentação, higiene e segurança, com o fornecimento imediato de equipamentos de proteção individual, água potável, refeições sendo realizadas no restaurante da Vaquejada e alojamento em uma fazenda da região. Auditores fiscais do trabalho permaneceram no município para confirmar o cumprimento de todos os itens previstos no acordo assinado entre os representantes da empresa e o Ministério Público do Trabalho, através das procuradoras Annelise Leal e Rosineide Moura.

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Marinha divulga edital de concurso
A Marinha divulgou edital de concurso público de admissão ao curso de formação para ingresso no Corpo Auxiliar de Praças da Marinha (CP-CAP) em 2016. São 165 vagas de nível técnico. A remuneração será de R$ 2.650, a Acesse aqui o edital. Os candidatos devem ter concluído curso técnico de nível médio na área de atuação e ter menos de 25 anos. As vagas são para candidatos de ambos os sexos, nas as especialidades de administração (2), administração hospitalar (2), contabilidade (20), desenho e arquitetura (2), estatística (04), eletrônica (2), gráfica (12), geodésia e cartografia (10), higiene dental (2), marcenaria (14), mecânica (22), metalurgia (22), meteorologia (12), motores (16), nutrição e dietética (2), patologia clínica (2), processamento de dados (2), química (13), radiologia médica (2) e telecomunicações (2). As inscrições devem ser feitas de 22 de agosto a 20 de setembro pelo site www.ingressonamarinha.mar.mil.br. A taxa é de R$ 40. O candidato será matriculado no curso de formação como praça especial, no grau hierárquico de grumete, e ao lograr a aprovação no curso, que terá a duração de até 17 semanas. Após a sua aprovação no curso, será nomeado Cabo do CAP com remuneração (soldo mais gratificações) de cerca de R$ 2.650. As provas e eventos complementares serão realizados nas cidades de Vila Velha (ES), Rio de Janeiro, Salvador, Natal, Olinda (PE), Fortaleza, Belém, São Luís, Rio Grande (RS), Porto Alegre, Florianópolis, Ladário (MS), Brasília, São Paulo, Manaus e Santos (SP).

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Governo publica nomeação de novos policiais civis nesta quinta-feira
O Diário Oficial do Estado publica, nesta quinta-feira (4), a lista com todos os nomeados para a Polícia Civil, conforme anunciou o governador Rui Costa nesta quarta-feira (3). Serão 101 delegados, 47 escrivães e 409 investigadores de polícia, totalizando 557 novos servidores que atuarão na instituição. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), dos 639 convocados, apenas 82 não serão nomeados no Diário desta quinta-feira. Esses candidatos se enquadram em três perfis diferentes. “Aqueles que não tiveram seus nomes na lista desta quinta foram considerados inaptos nos exames médicos admissionais, solicitaram o reposicionamento para o final da lista de convocados ou estão questionando judicialmente alguma etapa do concurso”, afirmou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Se os convocados que estão com a questão sub judice fossem nomeados nesta quinta, o governador poderia responder por ato de improbidade administrativa, “portanto esse tipo de situação requer análise acurada da Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre a extensão dos efeitos de cada decisão judicial”, complementou Góes. “A Polícia Civil e a sociedade comemoram a chegada desses profissionais, que vão reforçar o trabalho investigativo em Salvador, na Região Metropolitana e no interior. O Governo do Estado não mediu esforços para atender a essa demanda que era da categoria, da população e da própria instituição”, destacou o delegado-geral, Bernardino Filho. Após a nomeação dos 557 policiais civis, a Secretaria da Segurança Pública (SSP) anunciará a data de posse dos servidores que integrarão a Polícia Civil.

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Ministério Público aciona Ifba para que nomeie candidatos aprovados em concurso
O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) ajuizou, no dia 11 de julho, ação civil pública contra o Instituto Federal da Bahia (Ifba) para que a instituição nomeie candidatos aprovados no concurso público, realizado em 2014, para ocupar o cargo de intérprete/tradutor da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Segundo o documento, em 2011, o Ifba firmou contrato com o Centro de Surdos da Bahia (Cesba) para provimento de intérpretes, em função da demanda crescente por parte dos alunos. Em 2014, quando o cargo passou a existir no quadro de pessoal efetivo do Instituto, foi realizado concurso público para preencher as vagas, de acordo com o inciso II do art. 37 da Constituição Federal. No entanto, mesmo havendo candidatos aprovados, o contrato com o Cesba foi renovado até 2017. A procuradora da República Vanessa Previtera, autora da ação, afirmou que “há vagas para intérpretes de Libras no Ifba, e existem candidatos aprovados em um certame que ainda é válido. A contratação de terceirizados para suprir essa necessidade é, portanto, ilegal”. O MPF já havia obtido, perante a Justiça, medida cautelar suspendendo o prazo de validade do concurso, que venceria em junho deste ano. Quanto aos demais cargos, o MPF não conseguiu comprovar que terceirizados estejam ocupando a função de concursados.

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Governo suspende 18 mil registros profissionais da pesca na Bahia
Na última quinta-feira (21), o Governo Federal suspendeu mais de 186 mil registros profissionais da pesca, através da Portaria nº 11. A medida foi anunciada no Diário Oficial da União (DOU), no dia seguinte, pelo Secretário Substituto de Aquicultura e Pesca, Marcio Candido Alves. A Portaria, que entrou em vigor no ato da publicação, atingiu 18.154 pescadores baianos.Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), os registros podem ser retomados após esclarecimentos e comprovação da atividade produtiva. De acordo com o MAPA, a suspensão se justifica pela desatualização dos cadastros profissionais no Sistema de Informações do Ministério. “A decisão foi tomada porque os pescadores não fizeram a manutenção do registro, conforme prevê a legislação. No entanto, eles poderão voltar a obter o documento quando prestarem os esclarecimentos necessários”, informou a pasta, em seu portal. Para a retomada do registro, o pescador deve comprovar a atividade produtiva, apresentando uma série de documentos. “aqueles que tiveram o registro suspenso deverão apresentar relatório de exercício da atividade na categoria de pescador profissional artesanal, cópia do Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) inscrito como segurado especial e uma foto 3×4 recente, com foco nítido e limpo”, divulgou o Ministério, em nota. De acordo com a Secretaria de Aquicultura e Pesca, vinculada ao MAPA, a manutenção do cadastro deve ser feita com até 60 dias de antecedência à data de aniversário do pescador. “O maior contratempo para a manutenção dos cadastros é, justamente, a instabilidade do Sistema do MAPA. Nessas últimas três semanas, por exemplo, a ferramenta esteve inoperante e sem previsão de restabelecimento do serviço”, lamentou o presidente da Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), Raimundo Costa.

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oglobo
Brasil perdeu 91 mil postos formais de trabalho em junho
Em junho, 91.032 vagas de empregos formais foram fechadas no país, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgados nesta quarta (27) pelo Ministério do Trabalho. O resultado mantém a tendência de mais demissões que contratações no mercado de trabalho. No entanto, o resultado melhorou em relação a junho de 2015, quando foram fechados 111.199 postos formais. No acumulado deste ano, o Caged contabiliza 531.765 vagas fechadas e, nos últimos 12 meses, o saldo chega a 1,765 milhão de postos com carteira assinada a menos. O setor de serviços registrou a maior queda de vagas formais em junho deste ano, com fechamento de 42.678 postos de trabalho. O setor inclui a atividade bancária, transportes, comunicações, ensino e serviços médicos, por exemplo. Colheitadeiras A indústria da transformação teve a segunda maior perda de postos, com fechamento de 31.102 vagas. A construção civil fechou 28.149 vagas e o comércio, 26.787 postos. As únicas atividades com novas vagas abertas foram a agricultura e a administração pública. A primeira abriu 38.630 postos em junho e a segunda, 790 vagas. As maiores perdas de postos de trabalho foram registradas em São Paulo, com fechamento de 29.914 vagas. Em segundo lugar está Rio de Janeiro, com recuo de 15.748, e em terceiro o Rio Grande do Sul, com menos 10.340 vagas. O emprego formal teve resultado positivo somente em oito unidades da Federação em junho. Foram elas: Minas Gerais (4.567), Goiás (3.369), Mato Grosso (2.589), Acre (191), Piauí (101), Amapá (54), Mato Grosso do Sul (35) e Maranhão (17).

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Adilton Venegeroles l Ag. A TARDE
Municípios baianos oferecem oportunidades de emprego
André Dórea
Órgãos municipais de oito cidades baianas oferecem oportunidades para interessados em garantir um emprego. Os processos seletivos visam ao preenchimento de 1.001 vagas para funções como auxiliar de serviços gerais e engenheiro de minas, que exigem diferentes graus de escolaridade. Os aprovados vão trabalhar nas cidades de São Francisco do Conde, Santa Cruz Cabrália, São Félix do Coribe, Maragojipe, Ubatã, Antônio Gonçalves, Conceição do Jacuípe e Campo Formoso. As remunerações variam entre R$ 880 e R$ 12 mil. A estabilidade que um cargo público proporciona continua sendo um dos maiores atrativos para os concursandos. Ainda que isso signifique mudar de cidade. Para o professor de direito administrativo da Casa dos Concursos André Dórea, a procura pelas seleções de âmbito municipal, cuja média de inscritos é de duas mil pessoas, teve um aumento nos últimos anos. Dórea acredita que a frequente participação em concursos deixa

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Ex-funcionários da Tibrás cobram dívidas trabalhistas
Ex-funcionários da empresa Cristal Pigmentos do Brasil S/A, antiga Tibrás, iniciaram um movimento que denuncia o descaso da empregadora em relação ao pagamento de dívidas trabalhistas relacionadas à 4ª cláusula da Convenção Coletiva de Trabalho de 1989/90. Intitulados “Defensores da Cláusula 4ª”, o grupo conta com a adesão de mais de 200 ex-empregados, além de familiares de ex-funcionários já falecidos, que lutam pelo pagamento dos débitos por parte da multinacional, que insiste em não reconhecer a dívida já paga por empresas do mesmo segmento e até o momento não se manifestou sobre o assunto. A ação dura mais de 26 anos de lutas na justiça e já ganhou do Supremo Tribunal Federal umu parecer favorável aos trabalhadores pela segunda vez, em maio de 2015, quando esta foi transitada em julgado. Depois do parecer, a ação de cumprimento da decisão foi impetrada na 2ª Vara do Trabalho, em Camaçari, onde também recebeu julgamento favorável aos trabalhadores. A decisão foi publicada no Diário Oficial no dia 28 de março deste ano. Desde então, mesmo com o parecer favorável da suprema corte, a Cristal Pigmentos vem ingressando com uma série de recursos no intuito de se esquivar da sua responsabilidade e atrasar o processo de pagamento da dívida. A Cláusula 4ª trata da correção de 75,89% do Índice de Preços ao Consumidor (IPC) para os salários da categoria química e petroquímica na ausência de uma lei que disciplinasse os reajustes. No ano de 1990, a política econômica do Governo Collor suspendeu gatilhos automáticos, quando o sindicato da categoria ingressou com ação afirmando que havia previsão para que a cláusula prevalecesse sobre políticas menos favoráveis aos trabalhadores.

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Candidatos a estágio tem até esta segunda para se inscreverem para vaga no MPF/Bahia
Até a segunda-feira (11), interessados em estagiar no Ministério Público Federal (MPF) na Bahia podem se inscrever para processo seletivo, que preencherá 20 vagas, mais formação de cadastro de reserva, direcionadas aos estudantes dos cursos de Administração, Direito, Informática e Jornalismo (superior) e de nível médio. A pré-inscrição no concurso deverá ser realizada de na página da seleção. Para a confirmação da inscrição, os interessados deverão comparecer nas unidades do MPF/BA para a qual concorre à vaga nos dias 12, 13 e 14 de julho, das 13h às 17h, com os documentos constantes do edital. Para os estudantes de Administração, as vagas são para Salvador, Feira de Santana e Ilhéus. Em Direito, as oportunidades são em Salvador, Campo Formoso, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Jequié, Paulo Afonso, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista, todos com uma vaga cada. Já para os cursos de Informática e Comunicação Social/Jornalismo, há uma oportunidade em cada área para atuar em Salvador. Estudantes de nível médio poderão concorrer às vagas em Salvador, Barreiras, Irecê e Jequié. As provas para nível médio serão aplicadas no dia 31 de julho e para nível superior em 7 de agosto, sempre às 9 da manhã, em local a ser divulgado na página do MPF/BA. O conteúdo programático pode ser conferido no edital do processo seletivo. Com jornada de 20 horas semanais, o estágio oferece bolsa no valor de R$ 850 (superior) e R$ 590 (médio), auxílio transporte e seguro contra acidentes pessoais.

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Aeronáutica e 12 órgãos abrem inscrições para 1,4 mil vagas
Pelo menos 13 órgãos abrem inscrições de concursos públicos, na segunda-feira (11), para um total de 1.421 vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de níveis fundamental, médio/ técnico e superior. Na modalidade de formação de cadastro de reserva, os candidatos aprovados são chamados conforme a abertura de vagas durante a validade do concurso. CONFIRA A LISTA COMPLETA DE CONCURSOS E OPORTUNIDADES

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A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e mais 20 concursos abrem inscrições para 1,7 mil vagas nesta segunda-feira, 4, em diversos órgãos nas esferas municipal, estadual e federal. Os novos processos seletivos têm 1.719 oportunidades distribuídas entre os estados da Bahia, Paraíba, Minas Gerais, Paraná, Ceará, Minas Gerais, São Paulo, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Rondônia. O destaque deste início de semana fica por conta dos dois concursos da Fiocruz, que juntos somam 31 vagas de níveis médio e superior, nos cargos de Assistente Técnico de Gestão em Saúde e Especialista em Ciência, Tecnologia, Produção e Inovação em Saúde Pública. Os salários oferecidos são de R$ 2.960,81 para os cargos de nível médio e de R$ 16.409,00 para nível superior. Para participar, os candidatos devem acessar o endereço eletrônico da Fundação e efetuar o seu cadastro, que será validado após a quitação do boleto da taxa de inscrição, que varia entre R$ 70,00 e R$ 250,00, de acordo com o cargo escolhido. Há também o concurso da Polícia Militar do Estado da Paraíba, que oferece 30 vagas em seu curso de formação de Oficiais. A maior remuneração fica por conta da Secretária de Estado de Gestão e Providência (Segep) do Maranhão, que oferece iniciais de R$ 19.955,40 para Procuradores. Além destes, também há boas oportunidades nos concursos das prefeituras de Barra de São Miguel-PB, Queimadas-PB, Cajuri-MG, Palmácia-PE, São Francisco do Conde-BA, Marco-CE, Nossa Senhora do Livramento-MT, Jaru-RO, Lins-SP e no CRF-SP, UFABC-SP, FURG-RS, Autarquia de Educação de Apucarana-PR e no SAAE de Itápolis-SP.

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Justiça determina reintegração de funcionários despedidos da Conder
A 7ª Vara do Trabalho de Salvador determinou que a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) reintegre os 38 empregados aposentados despedidos. A juíza Karina Mavromati de Barros e Azevedo entendeu que a “dispensa coletiva implica repercussões que extrapolam o âmbito interno do empregador e de seus empregados, atingindo também a coletividade”. A Justiça também proibiu que outros aposentados sejam despedidos sem prévia negociação coletiva com o Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e da Madeira no Estado da Bahia (Sintracom). A Conder e o Governo da Bahia alegam, por sua vez, que as medidas de contingenciamento de pessoal adotadas na empresa visam atender à Lei de Responsabilidade Fiscal e aos limites de gastos com pessoal já ultrapassados pelo Estado.

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Marinha abre concurso para 44 vagas para oficiais
Estarão abertas, até o dia 29 de julho de 2016, as inscrições para o concurso público para os Quadros Complementares de Oficiais da Armada (QC-CA) e de Oficiais Fuzileiros Navais (QC-FN). As 44 vagas, sendo 12 para o QC-CA e 32 para o QC-FN, são destinadas a candidatos com menos de 29 anos de idade em 01 de janeiro de 2017, do sexo masculino e formados, até o dia 06 de março de 2017, em áreas da Engenharia, de Ciências Náuticas e em Educação Física. O Concurso será realizado por meio de prova objetiva com 50 questões de Conhecimentos Profissionais e uma Redação. Serão corrigidas as redações dos candidatos com as maiores notas, até o limite do número de três vezes ao das vagas estabelecidas, considerando-se os empates na última posição. Após isso, os concorrentes passarão ainda por Inspeção de Saúde, Teste de Aptidão Física, Verificação de Dados Biográficos, Verificação de Documentos e Avaliação Psicológica. Os aprovados farão o Curso de Formação de Oficiais (CFO) no Centro de Instrução Almirante Wandenkolk (CIAW), na cidade do Rio de Janeiro. As inscrições serão realizadas pelo site www.ingressonamarinha.mar.mil.br ,onde poderá ser encontrado o edital com todas as informações. O valor da taxa de inscrição é de R$ 70,00.

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Governo convoca professores selecionados através de Reda
Uma nova convocação dos professores, aprovados no processo seletivo pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para a Educação Básica e Educação Profissional, conforme Edital Nº 001/2015 de 04/06/2015, foi divulgada nesta terça-feira (21). Desta vez, os 609 convocados pela Secretaria da Educação do Estado podem escolher o município de preferência onde houver vaga disponível para a sua disciplina de formação. De acordo com a superintendente de Recursos Humanos da Educação, Ana Catapano, “o Estado abriu o leque de possibilidades para o candidato. Há vagas em determinados municípios, mas não havia classificados. O que o governo está fazendo é oferecer outros municípios para que o candidato escolha onde pode e quer atuar”.

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