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Polícia Federal combate  venda ilegal de medicamentos
Nove policiais federais dão cumprimento a dois mandados de busca e apreensão e dois mandados de condução coercitiva, na segunda fase da Operação Tarja Preta que acontece nesta manhã (12), em Aracruz/ES. A ação de hoje é a continuidade da operação deflagrada em 29/11/2016, que teve por objetivo a repressão ao comércio criminoso de medicamentos controlados e proscritos, dentre os quais “anabolizantes” e “emagrecedores”. O objetivo desta fase é a identificação de supostos fornecedores dos medicamentos que eram ilegalmente vendidos aos consumidores finais, sem a observância das formalidades legais ou mediante receituários médicos fraudados.

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AFP / INTI OCON
Brasileiros são detidos na Colômbia por mineração ilegal
Um minerador trabalha na extração de minérios em Nicarágua
Quatro cidadãos brasileiros foram detidos no nordeste da Colômbia por suposta exploração ilícita de campos de mineração, informou o Ministério Público. Um tribunal no município de Taraza, Departamento de Antioquia, impôs "medida de segurança no endereço para cidadãos brasileiros Evanildo Alexandre Borges, Luis Vieira dos Santos, Jeferson Feitosa Oliveira e Antonio Marcos de Lima Rios", disse o órgão de acusação em um comunicado. Os homens foram detidos na terça-feira na cidade de Las Palmas, no município de Caucasia, vizinha Taraza quando extraíam ouro com uma draga em um local que aparentemente pertence ao Clan del Golfo, o principal grupo criminoso no país, acrescentou o texto.

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Ed Ferreira/Estadão
STF rejeita habeas corpus que pedia liberdade de Eduardo Cunha
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou habeas corpus , impetrado pela defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha contra a sua prisão preventiva decretada pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) no âmbito da operação Lava-Jato. Ele foi condenado, em primeira instância, à pena de 15 anos e 4 meses de prisão por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceu do habeas corpus impetrado pela defesa de Cunha e afastou a possibilidade de concessão da ordem de ofício, ao entender que a preventiva foi devidamente fundamentada na finalidade de garantir a ordem pública, buscando evitar o risco de reiteração delitiva, e na conveniência da instrução criminal, com o fim de impedir prejuízo às investigações. No Supremo, a defesa alega que não há qualquer elemento concreto nos autos que indique a probabilidade de reiteração delitiva de seu cliente, situação que viola “frontalmente o texto constitucional e o consagrado e desejável direito penal dos fatos”. O ministro Edson Fachin observou que, após a decisão do STJ, houve sentença penal condenatória da Justiça Federal do Paraná, ocasião em foi reconhecida, ainda que sujeita a recurso, a culpa do ex-deputado. O relator explicou que a sentença, ao manter a custódia cautelar, empregou fundamentos diversos do decreto de prisão, “notadamente a cogitada realização de intimidações mediante abuso do direito de defesa”.

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AFP / Marcio SILVA
Seis presos são mortos em penitenciária de Manaus
Autoridades brasileiras investigavam na sexta-feira (07) a morte de seis presos em uma penitenciária de Manaus, no Amazonas, local onde houve uma rebelião no início deste ano. As mortes ocorreram nesta sexta-feira na Unidade Prisional de Puraquequara, nos arredores de Manaus, e "não houve nenhum motim ou rebelião", explicou a Secretaria que administra as prisões do Amazonas, que não detalhou como morreram os presos. O seis mortos estavam em celas separadas, exceto dois deles, que dividiam o mesmo espaço, detalhou a Secretaria. A polícia estava interrogando "detentos que residem nas celas onde ocorreram os crimes", acrescentou. A guerra pelo controle do tráfico de cocaína entre facções rivais deixou cerca de 140 mortos nas prisões do Brasil desde o início do ano, muitos deles decapitados. Os principais massacres aconteceram em Manaus (56 mortos), Roraima (33 mortos), e Natal (26 mortos).

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Aprovada novas exigências sobre aplicativos de transporte
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 215 votos a 163, destaque do PT ao substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) para o Projeto de Lei 5587/16, especificando que o motorista do serviço de transporte individual por meio de aplicativos terá de cumprir novas exigências. O destaque aprovado impõe uma idade máxima para os veículos, a necessidade de autorização específica emitida pelo poder público municipal quanto ao

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Agência Senado
Debatedores defendem transformação de agentes penitenciários em polícia penal
A transformação do agente penitenciário em polícia penal foi o principal ponto discutido na comissão geral sobre o sistema prisional brasileiro, realizada nesta terça-feira (4) na Câmara dos Deputados. Agentes, procuradores de Justiça, delegados e deputados presentes ao debate defenderam a aprovação pela Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 308/04, que cria as polícias penitenciárias federal e estadual. O objetivo é liberar as outras polícias, como a civil e a militar, das atividades carcerárias. O texto está pronto para entrar na pauta do Plenário. Para o presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapef), Luís Antônio Boudens, a PEC 308 é uma dívida

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Moreira Mariz/ Agência Senado
Para senador Paim, contrato de trabalho por hora dá sequência a 'massacre' do trabalhador
O senador Paulo Paim (PT-RS) chamou a atenção do Plenário do Senado para a votação do projeto de lei que regulamenta na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a modalidade de contrato intermitente, em que o profissional recebe por hora trabalhada. Para ele, a proposta, que será analisada na quarta-feira (5) pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), dá sequência ao “massacre” contra os direitos dos trabalhadores. - Você vai ganhar somente o salário por hora, mas vai ficar à disposição do empregador se ele quiser te chamar. Como é que ficam o 13º, as férias, a licença-maternidade? Como você vai conseguir 49 anos de contribuição se vai trabalhar algumas horas a menos em certos dias? Como é que fica o pagamento para a Previdência? Não fica - protestou o senador. Paim afirmou que pedirá vista para impedir a votação ainda nesta semana, e que apresentará um relatório alternativo. O senador pretende refletir as experiências e reivindicações de trabalhadores que presenciou em viagens pelos estados. Ele voltou a lamentar a sanção do projeto de lei que permite a terceirização “sem limites”, e disse que a legalização do contrato intermitente corresponderia a “terminar o massacre” das leis trabalhistas.

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Reprodução/Internet
Brasileira que matou marido nos EUA deverá ser extraditada
Karl Hoerig, que foi assassinado, e Claudia.
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu, na terça-feira (28), extradição de Cláudia Cristina Sobral, também conhecida como Cláudia Hoerig, acusada de matar o marido nos Estados Unidos e fugir para o Brasil. Os ministros entenderam que ela renunciou à nacionalidade brasileira ao adotar a cidadania norte-americana em 1999. A Procuradoria-Geral da República defendeu esse entendimento desde que o caso começou a ser julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com a decisão, Cláudia Hoerig deve ser removida para o Estado de Ohio, nos Estados Unidos, para ser julgada por homicídio. Seguindo a posição da Procuradoria-Geral da República em parecer, a 1ª Turma do STF ressaltou que o deferimento do pedido de extradição deve ser condicionado ao compromisso formal de o país de destino não aplicar penas interditadas pelo direito brasileiro, em especial a prisão perpétua ou pena de morte. A a prisão deve respeitar o prazo

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Preso ex-vice-prefeito de Santo Amaro
ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira
O ex-vice-prefeito de Santo Amaro, Leonardo Araújo Pacheco Pereira, foi preso no município hoje, dia 28, em cumprimento ao mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça a pedido do Ministério Público estadual. O empresário Roberto José Oliveira Santana, que também teve prisão preventiva decretada, é considerado foragido, depois de agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) não terem o encontrado em sua residência, no município de Lauro de Freitas. O cumprimento dos mandados de prisão é um desdobramento da Operação Adsumus e decorre das denúncias oferecidas pelos promotores de Justiça Aroldo Pereira e João Paulo Schoucair recebidas pelo juiz Sadraque Oliveira Rios. Os denunciados responderão por formar associação criminosa para desvio de recursos públicos. Além dos dois, estão entre os denunciados o ex-prefeito da cidade, Ricardo Jasson Magalhães, o ex-secretário de Administração Luís Eduardo Pacheco Alves e a empresária Rafaela dos Santos Santana Hedjazi. As denúncias tiveram como base relatos da colaboração premiada, homologada pelo Tribunal de Justiça da Bahia, realizada ao MP por um dos acusados de envolvimento em um esquema fraudulento que causou, somente com processos licitatórios irregulares para o fornecimento de bens de consumo com a empresa do colaborador, prejuízos superiores a R$ 2,7 milhões aos cofres públicos. Também a pedido do MP, a Justiça determinou o sequestro de bens dos denunciados até aquele valor e a devolução ao erário municipal de R$ 2 milhões pelo colaborador. Segundo os promotores de Justiça, o colaborador era responsável por simular, a mando do prefeito, o fornecimento dos bens de consumo, por meio de notas fiscais falsas, e por transferir os valores para as contas bancárias de Roberto Santana e Rafaela dos Santos, além de sacar o dinheiro e entregá-lo pessoalmente a Leonardo Pacheco.

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Marcos Oliveira/Agência Senado
Bancada do PMDB pede que Temer não sancione projeto de terceirização aprovado pela Câmara
A bancada do PMDB no Senado divulgou uma nota manifestando posição contrária ao projeto de lei da terceirização aprovado pela Câmara dos Deputados. Nove dos 22 parlamentares do partido, incluindo o líder Renan Calheiros (AL), assinam o documento, que também pede para que o presidente da República, Michel Temer, não sancione o texto. Segundo os senadores, a proposta revoga conquistas trabalhistas e precariza as relações de trabalho no país. Renan Calheiros criticou a decisão da Câmara de resgatar um projeto antigo (PLC 3/2001), que havia sido aprovado pelo Senado há 16 anos, em vez de esperar a resolução da proposta mais moderna que está em discussão neste momento (PLC 30/2015). Ele disse que o presidente não deve dar seu aval a essa decisão, que, na sua análise, terá consequências negativas. — Nós recomendamos que, por enquanto, o presidente não sancione, porque ele vai assumir a responsabilidade

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Reprodução/Internet
Polícia Federal desarticula organização criminosa de tráfico internacional de drogas
A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira (28) a Operação All In, para desarticular Organização Criminosa (OrCrim) responsável por tráfico internacional de drogas e lavagem de capitais, abrangendo os estados do Mato Grosso do Sul, Paraná, São Paulo, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais. Cerca de 150 policiais federais dão cumprimento a 50 mandados judiciais, sendo 18 mandados de prisão cautelar, 25 mandados de busca e apreensão, 7 mandados de condução coercitiva, abrangendo 14 cidades dos estados nos quais atuava a OrCrim. Também estão sendo cumpridos o sequestro de 6 aeronaves, 5 imóveis, incluindo um aeródromo, bloqueio de numerários em 68 contas correntes e a apreensão de mais de 35 veículos adquiridos por meio de práticas criminosas. Até o presente momento, o patrimônio objeto das medidas constritivas ultrapassa R$ 7,5 milhões.

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PF
PF prende passageiro tentando levar drogas para a Austrália
A Polícia Federal apreendeu no sábado (25) quase 8 kg de drogas com dois passageiros. A primeira prisão foi de uma filipina, de 57 anos, que tentou embarcar para Bangkok, na Tailândia, com 3 kg de drogas escondidos no fundo falso de uma mala. A passageira foi abordada pelos policiais federais no momento em que realizava o check-in e teve sua bagagem vistoriada. Os policiais encontraram 18 volumes ocultos contendo substância em pó, identificada posteriormente nos exames periciais como cocaína.

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CPI da Lei Rouanet ouve produtora de show de Claudia Leitte
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades nas concessões de benefícios fiscais repassado a ações culturais por meio da Lei Rouanet ouve, nesta terça-feira (28), o sócio-administrador da produtora Ciel, Claudio de Oliveira Inácio Junior. Em outubro de 2016 a Ciel teve rejeitada a prestação de contas de um projeto de shows da cantora Claudia Leitte, pelo Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que havia sido autorizado a captar recursos via Lei Rouanet. O Ministério da Cultura pede que a cantora devolva R$ 1,2 milhão aos cofres públicos, dinheiro captado por meio da Lei Rouanet. O ministério alega que a produtora não cumpriu regras legais de distribuição e venda de ingressos.

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Lula Marques/Agência PT
Janot cogita pedir afastamento de Gilmar Mendes de julgamentos no STF
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Rodrigo Janot, procurador-geral da República, quebraram o pau nos últimos dias, por causa da Operação Lava Jato. O próximo round já está à vista, caso Janot leve adiante algo que tem dito internamente na Procuradoria. Está decidido a pedir ao STF que tire Mendes de certos julgamentos, por falta de imparcialidade do ministro. A chamada “arguição de suspeição” é uma ação apresentada perante a presidência do STF e, caso seja admitida por esta como válida, é submetida à decisão do plenário da corte em uma sessão secreta. m setembro de 2016, um pedido impeachment de Mendes levado por juristas ao Senado listava vários casos em que o homem de Diamantino estaria impedido de julgar. Processos em que uma das partes é, por exemplo, o advogado Rodrigo Mudrovitsch, seu advogado particular e seu funcionário no Instituto de Direito Público (IDP). Se quiser, Janot possui um arsenal para argumentar ao STF que sobra parcialidade a Mendes em processos da Lava Jato, o motivo da briga

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Câmara dos Deputados
Inscrições para a edição de abril do Estágio-Visita começam nesta segunda
Universitários de todo o país tem acesso a conhecimentos relacionados ao funcionamento da Câmara dos Deputados
As inscrições para a edição de abril do Estágio-Visita, realizado pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados, estarão abertas da próxima segunda (27), a partir das 9 horas, até sexta-feira (31). O programa busca proporcionar a universitários de todo o Brasil uma melhor compreensão sobre o funcionamento da Casa e a atuação dos parlamentares. A edição de abril será realizada do dia 24 ao dia 28. Os jovens selecionados terão a oportunidade de participar de uma semana de palestras, debates e simulações na Câmara, com hospedagem e alimentação fornecidas pelo órgão. Serão oferecidas 70 vagas. Inscrições Para participar, o estudante interessado deverá entrar em contato com o gabinete do deputado que representa seu estado e solicitar sua indicação. Cada

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