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'O movimento feminista no Brasil é o mais organizado da América Latina'


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Rodrigo Nunes/Ministério da Saúde
Número de adolescentes grávidas cai 17% no Brasil
A quantidade de adolescentes grávidas no Brasil caiu 17% entre 2004 e 2015, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (10) pelo Ministério da Saúde. As informações levantadas pelo Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos (Sinasc) apontam para uma queda, entre mães de 10 a 19 anos, de 661,2 mil nascidos vivos, em 2004, para 546,5 mil, em 2015. A diretora do Departamento de Ações Programáticas Estratégicas (Dapes), Thereza de Lamare, expõe alguns fatores que podem explicar a redução. “Expansão do programa Saúde da Família, que aproxima os adolescentes dos profissionais de saúde, mais acesso a métodos contraceptivos e ao programa Saúde na Escola, que oferece informação de educação em saúde”, enumera. Crianças nascidas de mães adolescentes representam 18% dos 3 milhões de nascidos vivos no País em 2015. A região com mais filhos de mães adolescentes é o Nordeste, que concentra 180 mil nascidos, ou 32% do total. Em seguida, vêm a região Sudeste, com 179,2 mil (32%); a região Norte, com 81,4 mil (14%); a região Sul (62.475 – 11%); e Centro Oeste (43.342 – 8%).

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Mariana Leal/MEC
Aleitamento materno está garantido em qualquer espaço público vinculado ao MEC
O ministro com as secretárias do MEC Maria Helena Guimarães, Ivana de Siqueira e Eline Nascimento
Garantir o direito à amamentação nas escolas ou em qualquer lugar é o lema da portaria assinada quarta-feira (10), pelo ministro da Educação, Mendonça Filho. A partir de agora, com o dispositivo legal, todas as mães lactantes têm o direito à amamentação assegurado em todas as instituições do sistema federal de ensino, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservados exclusivamente para esse fim. O objetivo, explica o ministro, é estimular a cultura da convivência e do respeito ao próximo, reforçando o papel da educação em direitos humanos, para o exercício pleno da cidadania. “Como ministro da Educação, tenho a obrigação e o dever de agir nessa direção, para que dentro dos espaços públicos vinculados ao MEC haja apoio às mulheres, a fim de que tenham livre escolha para alimentar os seus filhos”, declarou Mendonça Filho. ”O aleitamento materno, todos sabemos, é fundamental do ponto de vista nutricional, mas também para a formação de um ser humano, que, no contato direto com a mãe, naturalmente vai ter melhor desenvolvimento.” Segundo a secretária de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi), Ivana de Siqueira, a portaria atende a uma demanda antiga por parte de alunos, professores e outros profissionais de educação,

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Danyele Soares/Agência Brasil
Lula depõe hoje em Curitiba
Manifestantes favoráveis ao ex-presidente Lula participam de atividades em acampamento montado próximo à rodoferroviária da cidade
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva depõe hoje (10), às 14h, ao juiz federal Sérgio Moro em Curitiba, no âmbito das investigações da Operação Lava Jato, no processo em que o ex-presidente é acusado de receber propina da empreiteira OAS por meio das reformas de um apartamento triplex no Guarujá, litoral de São Paulo, e de um sítio em Atibaia, no interior do estado. A defesa do ex-presidente nega que ele seja dono dos imóveis. Ontem (9), a defesa do ex-presidente recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para pedir o adiamento do interrogatório. Ainda não há uma decisão jucidial sobre o pedido. A cidade vive um clima de expectativa e recebeu, nos últimos dias, manifestantes pró e contra o ex-presidente vindos de todo país. Para hoje estão previstos atos pela cidade. O grupo que apoia Lula vai se concentrar na Praça Santos Andrade, em frente ao prédio da Universidade Federal do Paraná. Para chegar lá, os organizadores providenciaram ônibus para levar os manifestantes que estão no "acampamento pela democracia", montado ao lado da rodoferroviária. De acordo com a organização, 5 mil pessoas estão acampadas. Por determinação da Justiça, cercas começaram a ser colocadas entre os trilhos de trem e o acampamento, que é organizado por movimentos sociais como o Movimento dos Trabalhadores sem Terra (MST), e centrais sindicais, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT). Ontem a 1ª Vara Federal de Curitiba concedeu reintegração de posse de parte do terreno usado pelos manifestantes pró-Lula. O pedido foi feito pela empresa concessionária Rumo, responsável pelo local. E, para garantir a segurança dos manifestantes, a Justiça determinou a colocação de cercas, já que o local é usado para manobra de trens. O grupo contra Lula também se mobiliza. Manifestantes vindos de vários estados do país vão se encontrar no Museu Oscar Niemeyer a partir das 10h. A organização do movimento destaca que o ato será pacífico e serve para demonstrar que o ex-presidente não é bem-vindo à capital. Com bandeiras do Brasil e o chamado Pixuleco – um boneco inflável que representa Lula vestido de presidiário – os manifestantes prometem acompanhar todo o depoimento e mostrar apoio ao que chamam de coragem do juiz federal Sérgio Moro. Lula é acusado de ter recebido propina da OAS por meio da reserva e da reforma de um apartamento triplex no Guaruja, em São Paulo. A defesa do ex-presidente, no entanto, nega as acusações. Segundo o grupo a favor do petista, após o interrogatório, ele deve ir ao acampamento conversar com os manifestantes.

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A pedido do Ministério Público Federal, a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro expediu dois mandados de busca e apreensão em endereços ligados a Suzana Neves, ex-mulher do ex-governador Sérgio Cabral. Os mandados estão sendo cumpridos pela Polícia Federal nesta segunda-feira (8), em Araras (RJ) e São João del-Rei (MG). A partir de fatos apurados nas operações Calicute e Eficiência, identificou-se que Suzana Neves comprou, em nome de sua empresa Araras Empreendimentos Consultoria e Serviços Ltda, um imóvel em São João del-Rei por R$ 600 mil sem que, aparentemente, tivesse recursos de origem lícita compatível. O MPF apura se o imóvel está sendo utilizado para guardar bens de valor adquiridos com recursos ilícitos da organização chefiada por Cabral, como obras de arte, por exemplo, pois informantes relataram que, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, houve o descarregamento de um “container de quadros” na casa. Além disso, a Receita Federal detectou que a Araras Empreendimentos teve movimentação financeira incompatível com a receita bruta declarada e distribuiu lucros e dividendos incompatíveis com as receitas auferidas, nos exercícios de 2007 a 2009 e de 2011 a 2015. O levantamento demonstra que a sede da empresa é a própria residência de Suzana, no bairro da Lagoa, no Rio de Janeiro, e que não há nenhum empregado registrado. Origem ilícita - As investigações também apontam que Suzana Neves utilizou sua empresa para ocultar a origem ilícita de R$ 1.266.975,00. Entre 25/10/2011 e 13/12/2013 foram identificadas 31 transferências bancárias de recursos oriundos do grupo de empresas da empreiteira FW Engenharia, por intermédio da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, que realizou pagamentos à Araras Empreendimentos a título de serviços de consultoria em valor quase duas vezes maior que a sua renda bruta declarada. Quase 50% dos valores recebidos pela Survey da FW no período analisado pela investigação foram repassados logo em seguida para a empresa de Suzana Neves. Toda a movimentação aponta para lavagem de dinheiro pago como propina à organização criminosa em contratos que o governo do estado do Rio de Janeiro firmou com a FW Engenharia. Em diligências de busca e apreensão autorizadas durante a operação Calicute, foram apreendidas diversas anotações que indicam o pagamento de propina pela empreiteira FW Engenharia em benefício da organização criminosa chefiada por Sérgio Cabral. Um dos contratos firmados com a empresa, no valor de R$ 35 milhões, teve por objeto a elaboração de projeto executivo e a execução de obras complementares de urbanização no Complexo de Manguinhos, comunidade beneficiada pelo PAC Favelas. A contratação foi financiada com recursos da União provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento. As oito denúncias já apresentadas pela força-tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro revelam como Sérgio Cabral instituiu, ao assumir o governo do do estado, em 2007, um esquema de cartelização de empresas e favorecimento em licitações, mediante pagamento de propina de cerca de 5% em todas as grandes obras públicas de construção civil contratadas junto ao ente público, quase sempre custeadas ou financiadas com recursos federais. As investigações demonstram que a organização desviou mais de US$ 100 milhões dos cofres públicos mediante engenhoso processo de envio de recursos oriundos de propina para o exterior.

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PF
PF combate a caça ilegal de animais ameaçados de extinção
A Polícia Federal deflagra hoje (05) a Operação Dia da Caça, com o objetivo de reprimir crimes contra o meio ambiente, principalmente a prática da caça ilegal de animais silvestres. Estão sendo cumpridos nove mandados de busca e apreensão e um mandado de condução coercitiva nos municípios de Campo Largo/PR, Arcoverde/PE, Joinville/SC, Cruzeiro/SP e Lorena/SP. Após o recebimento de denúncias, o IBAMA constatou que pessoas vinham postando em redes sociais vídeos e fotos relacionados à prática de caça não autorizada de animais silvestres, inclusive espécies ameaçadas de extinção. A partir desses dados, a PF passou a investigar os fatos e constatou que os grupos investigados haviam caçado pelo menos 170 animais silvestres, inclusive de espécies em extinção. Os investigados responderão por crimes de maus tratos, caça ilegal de animais, além de porte de arma de fogo.

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Universitário pode pegar até 12 anos de prisão por divulgar conteúdo pornográfico em site e WhatsApp
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça nesta quarta-feira (3), um estudante universitário de Belém sob a acusação da prática do crime de publicação na internet de pornografia com uma adolescente menor de idade. A prática de disponibilização de pornografia de crianças ou adolescentes pela internet é punida com pena de três a seis anos de reclusão e multa. Como o denunciado praticou duas vezes o crime – um compartilhamento no aplicativo de mensagens instantâneas WhatsApp e uma publicação em site pornográfico -, a pena pode dobrar. O crime foi cometido em 2014 pelo estudante contra uma ex-namorada menor de idade. A exposição de imagens íntimas sem consentimento da vítima e feita como retaliação e com a intenção de causar dano moral à vítima é conhecida como pornografia de vingança (ou revenge porn, em inglês).

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Mariana Carneiro/Pequenópolis
Aprovada proposta para espaço infantil gratuito em shoppings e hipermercados
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços aprovou proposta que obriga shoppings e hipermercados a disponibilizar, sem cobrança de taxa, área de lazer com brinquedos para o público infantil de até sete anos de idade. Ficam fora da regra os estabelecimentos de pequeno porte, ou seja, shoppings com até 19.999 metros quadrados e supermercados com menos de 6 mil metros quadrados. A regra também não vale para hipermercados localizados em shopping centers que já ofereçam o espaço infantil. Conforme o texto, ao menos um profissional habilitado deverá prestar assistência a cada grupo de até dez crianças, inclusive aquelas com deficiência. O chamado “espaço kids” ficará aberto das 8 às 21 horas, nos dias de atendimento ao público. Exceções O texto aprovado é o substitutivo apresentado pelo deputado Aureo (SD-RJ) ao Projeto de Lei 4906/16, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM), que trata da obrigatoriedade.

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ANTONIO LACERDA
Acusado de terrorismo na Espanha é preso no Brasil
Depois de pedido da Procuradoria-Geral da República, atendido pelo Supremo Tribunal Federal, foi preso no Rio de Janeiro, na sexta-feira, dia 28 de abril, o espanhol Joseba Gotzon Vizán González, acusado de integrar a organização terrorista ETA e ter atentado contra a vida de um policial na Espanha. Gonzáles vai aguardar o julgamento do pedido de extradição feito pelo Governo espanhol em 2013, cuja tramitação estava suspensa no Ministério da Justiça, conforme determina a lei, em virtude de requerimento de refúgio de Joseba Vizán González. Tal pretensão de refúgio foi negada definitivamente em 19 de abril deste ano. No dia seguinte, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, requereu a prisão preventiva para fins de extradição e conversou diretamente com o ministro relator, Edson Fachin, explicando a relevância do caso.

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Cimi/Divulgação
Ataque a aldeia deixa 13 índios feridos no Maranhão
Uma aldeia indígena localizada em Viana (MA) foi atacada ontem (30) por homens armados com facões e armas de fogo. De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), pelo menos 13 índios foram feridos, dois deles tiveram as mãos decepadas e cinco foram baleados. Na região, está localizado o Povoado das Bahias, área da etnia gamela. Segundo informações do Cimi, os índios feridos foram socorridos no Hospital Socorrão 2, em São Luís. Dois índios foram alvo de tiros de raspão no rosto e já receberam alta. Os demais seguem internados. No caso mais grave, um deles teve uma mão decepada, o joelho cortado e está com uma bala alojada na coluna e outra na costela. Ainda não há confirmação sobre a autoria do ataque, mas a área é disputada por fazendeiros da região. Após o registro do ataque, a Polícia Militar do estado foi deslocada para a região para intervir no conflito. Tribunal de Justiça A Secretaria de Direitos

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Reprodução/Internet
Eike Batista é solto e vai cumprir prisão domiciliar
O empresário Eike Batista, preso no fim de janeiro na Operação Eficiência, um desdobramento da Lava Jato, foi solto na manhã de hoje (30) e já está em casa no Jardim Botânico, na zona sul do Rio de Janeiro. O empresário é réu na Justiça Federal do Rio por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Na sexta-feira (28), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes mandou solta o empresário. Ontem (29), o juiz federal de plantão, Gustavo Arruda Macedo, do 16º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro, determinou a prisão domiciliar de Eike, que deve obedecer a nove medidas

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Daniel Ronan/ Diário do Nordeste
Morre cantor e compositor Belchior
O cantor e compositor Carlos Gomes Belchior Fontenelle Fernandes, conhecido como Belchior, morreu na madrugada de hoje (30), aos 70 anos, no Rio Grande do Sul. Um dos ícones da MPB, Belchior, natural de Sobral, no Ceará, é autor de sucessos como Medo de Avião, Apenas um Rapaz Latino-Americano e Como Nossos Pais. Ainda não há informações sobre a causa da

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Agência Brasil
Comércio do centro do Rio fecha devido a confrontos entre PMs e manifestantes
Cerca de nove ônibus já foram incendiados no centro do Rio de Janeiro durante as manifestações de hoje
O comércio da região central do Rio de Janeiro está fechado, por medida de segurança, devido aos constantes enfrentamentos entre a tropa de choque da Polícia Militar e manifestantes em vários pontos do centro. Manifestantes incendiaram,no início da noite, três ônibus e um carro de passeio na Cineilândia. Na Avenida Rio Branco, esquina da Rua do Ouvidor, várias agências bancárias foram depredadas. Uma delas teve as portas de vidro quebradas e computadores e cadeiras da agência arrancados e jogados no chão. Várias estruturas de vidro dos pontos de ônibus também foram destruídos ao longo da Avenida Rio Branco e Primeiro de Março. Grupos de mascarados, conhecidos como black blocs, arrancam as placas de sinalização e usam as barras de ferro contra os policiais militares. Para dispersar os manifestantes, a PM está usando bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. O cheiro do gás se espalha no ar e chega ao alto dos edifícios de mais de 15 andares na Avenida Rio Branco e ruas próximas. As duas linhas do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) que circulam no centro do Rio estão paradas. A primeira delas liga a Rodoviária Novo Rio ao Aeroporto Santos Dumont. A outra faz o trajeto entre a Central do Brasil e a estação das Barcas na Praça XV. A medida foi tomada devido ao enfrentamento entre a Polícia Militar e manifestantes no centro do Rio.

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Entre 2015 e 2016 cresceu 64,6% o roubo de celulares
Os roubos de celulares segurados em todo o país tiveram um aumento de 64,6% entre 2015 e 2016. Os dados foram levantados pela Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg) com base nas informações fornecidas por sua filiadas. De acordo com os dados das seguradoras, a região que apresentou maior aumento de ocorrências no período foi o Nordeste com 106,8%, seguida da Região Sul, com 73,6% e a Região Sudeste, em terceiro, com aumento de 63%. A região Nordeste foi também a que apresentou maior aumento no número de aparelhos segurados passando de 265.415 celulares, em 2015, para 480.237, em 2016, representando um crescimento de 81%. Esse aumento explica, em parte, o maior crescimento de roubo e furto de celulares na região. O segundo maior aumento de apólices foi registrado na região Sudeste, que passou de 1.056.044 aparelhos, em 2015, para 1.456.059, em 2016, com aumento de 37,8%. O terceiro maior crescimento de aparelhos segurados foi na região Sul, com 161.996 celulares, em 2015, contra 220.577, em 2016. Segundo a vice-presidente da Comissão de Seguro de Garantia Estendida e Afinidades da FenSeg, Ana Paula de Almeida Santos, os celulares e smartphones deixaram de ser somente um meio de comunicação de voz e passaram a ter um papel essencial no dia-a-dia, sendo um bem de alto valor tecnológico, com alto preço e que ainda traz enorme valor agregado ao modo de vida da sociedade em geral. “Não usamos somente para nossas tarefas de trabalho, como responder e-mails e trabalhar em arquivos, mas para transações bancárias, monitorar nossa saúde e exercícios, para lazer com leitura, jogos, filmes e músicas, e incluindo compras por aplicativos”, afirma ela.

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Exame
Senado Eunício Oliveira está internado após desmaio na madrugada
O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente do Senado está internado após sofrer um desmaio na madrugada da quinta-feira (27). Em nota, a Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado informou que o senador foi atendido na Clínica Daher e posteriormente transferido ao Hospital Santa Lúcia, ambos em Brasília. De acordo com a assessoria, exames descartaram a hipótese de Acidente Vascular Cerebral, conforme indicou o boletim médico. Um novo boletim médico deve sair por volta do meio-dia.

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Dispensa de alvará e licenciamento para templos religiosos é inconstitucional
Igreja de Nossa Senhora dos Remédios em Feira de Santana (BA)
Para o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, dispensar alvará e licenciamento para templos religiosos é inconstitucional pois “cabe ao estado regular e limitar o exercício de atividades privadas, quando isso for necessário para proteção do interesse público”. Com esse entendimento, o PGR propôs ao Supremo Tribunal Federal (STF) ação direta de inconstitucionalidade (ADI 5696) contra a Emenda Constitucional 44/2000 à Constituição do Estado de Minas Gerais, que autoriza a dispensa. Na ação, Janot destaca que suspender a prerrogativa pública, no caso de templos religiosos, “ameaça a segurança dos frequentadores desses locais e provoca ocupação desordenada do território do município”. Segundo ele, a atividade religiosa “não se diferencia de outras atividades privadas para fins de controle sanitário e ambiental” e acrescenta que os locais em que se realiza, os templos, não estão imunes ao poder de polícia administrativa. O procurador-geral argumenta que a suspensão do poder de polícia administrativa no caso das licenças para funcionamento de templos religiosos não é definição que garanta liberdades ou proteja o pluralismo religioso, “ao contrário, imuniza os templos religiosos de obrigação legal aplicável à generalidade das pessoas físicas e jurídicas e privilegia atividade religiosa à custa da segurança das pessoas”. Para Janot, “segurança, tanto de edificações quanto de pessoas, constitui requisito para o livre desenvolvimento da atividade religiosa nos templos”. O PGR ainda recorda que já houve mais de um incidente em templos religiosos que não cumpriram posturas de segurança predial e sanitária. “A norma constitucional estadual inserida pela emenda impugnada impede de maneira inaceitável o exercício pleno e legítimo do poder de polícia, com o que põe em risco injustificado os

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