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Reprodução
Polícia Federal investiga corrupção e lavagem de dinheiro no RN
Cerca de 80 policiais federais cumprem mandados judiciais em dois estados
Nesta manhã (06), a Polícia Federal, em conjunto com o Ministério Público Federal e a Receita Federal, deram início à Operação Manus para apurar atos de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro envolvendo a construção da Arena das Dunas, em Natal/RN. O sobrepreço identificado chega a R$ 77 milhões. Cerca de 80 policiais federais cumprem 33 mandados judiciais, sendo 5 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão nos estados do Rio Grande do Norte e Paraná. A investigação realizada se iniciou após a análise das provas coletadas em várias das etapas da Operação Lava Jato, que apontavam solicitação e o efetivo recebimento de vantagens indevidas por dois ex-parlamentares cujas atuações políticas favoreceriam duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio. A partir das delações premiadas em inquéritos que tramitam no STF e por meio de afastamento de sigilos fiscal, bancário e telefônico dos envolvidos, foram identificados diversos valores recebidos como doação eleitoral oficial, entre os anos de 2012 e 2014, que na verdade consistiram em pagamento de propina. Identificou-se também que os valores supostamente doados para a campanha eleitoral em 2014 de um dos investigados foram desviados em benefício pessoal. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

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Arquivo Agência Brasil
Operação da PF prende ex-ministro Henrique Eduardo Alves
Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves são alvos da operação que investiga desvios na Arena das Dunas, no RN
O ex-ministro do Turismo Henrique Eduardo Alves foi preso na manhã desta terça-feira (6) em um desdobramento da Operação Lava Jato. O ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso em Curitiba, é alvo de um novo mandado de prisão preventiva. Ambos são do PMDB e foram presidentes da Câmara dos Deputados. O advogado Marcelo Leal, que defende Henrique Alves, disse ao G1 que tomou conhecimento da prisão pela imprensa. "Até o momento, não sei de nada sobre o que levou a PF a prender Henrique. Vou tomar pé da situação e depois me pronuncio", falou por telefone. Batizada de Manus, a operação investiga corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro na construção da Arena das Dunas, em Natal. Segundo a PF, o sobrepreço chega a R$ 77 milhões. São cumpridos 33 mandados, sendo cinco mandados de prisão preventiva (sem prazo), seis de condução coercitiva (quando alguém é levado a depor) e 22 de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e no Paraná. A investigação se baseia em provas da Lava Jato, que apontam o pagamento de propina a Cunha e Alves em troca de favorecimento a duas grandes construtoras envolvidas na construção do estádio. Segundo a PF, foram identificados pagamentos de propina por meio de doações oficiais entre 2012 e 2014 . Além disso, um dos investigados usou valores supostamente doados para a campanha de 2014 em benefício pessoal.

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BBC Brasil
MPF pede a prisão de Lula  e multa de mais de R$ 87 milhões no caso do triplex
O Ministério Público Federal de Curitiba, responsável pelas investigações da Operação Lava Jato, concluiu que o apartamento triplex na cidade do Guarujá, no litoral Paulista, teria sido entregue ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como contrapartida por contratos que a OAS fechou com a Petrobras. Por conta disso, o MPF apresentou ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, o pedido de prisão, em regime fechado, do ex-presidente e mais seis réus por corrupção e lavagem de dinheiro. Também faz parte da denúncia o pagamento que a OAS fez à transportadora Granero, para que a empresa fizesse a guarda de parte do acervo que o ex-presidente recebeu ao deixar o cargo. O pedido foi encaminhado na sexta-feira (2). Além de Lula também foi solicitada a prisão do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro e dos executivos da empresa Agenor Franklin Martins, Paulo Gordilho, Fábio Yonamine, Roberto Ferreira e o presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto. O R7 procurou a defesa do Lula, porém a assessoria dos advogados do ex-presidente não respondeu. A acusação do MPF-PR atribui ao ex-presidente Lula o papel de ‘comandante máximo do esquema de corrupção’ identificado na operação. A denúncia sustenta que Lula recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio – de um valor de R$ 87 milhões de corrupção – da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012. O MPF-PR pede a devolução de R$ 87 milhões. As alegações finais são a parte derradeira do processo, em que o MPF-PR, que acusa, e as defesas apresentam suas argumentações e pedidos a serem considerados pelo juízo. O documento tem 334 páginas.

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Reprodução/Youtube
De Volta aos Trilhos: Ex-presidente da Valec é preso preventivamente
José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha das Neves,
A pedido do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), a 11ª Vara da Justiça Federal de Goiânia (JF) decretou a prisão preventiva do ex-presidente da Valec José Francisco das Neves, o Juquinha. O mandado de prisão foi cumprido na manhã desta sexta-feira (02). Um dos principais alvos da operação “De Volta aos Trilhos”, Juquinha teve o primeiro pedido de prisão preventiva negado no último dia 25 de maio, data da deflagração da operação. Naquela ocasião, a JF entendeu que ainda não havia elementos que justificassem a custódia cautelar de José das Neves, suspeito de lavagem de dinheiro oriundo de propina relacionada às obras de construção da Ferrovia Norte-Sul. O novo pedido de prisão do MPF/GO baseou-se nos depoimentos prestados por Fábio Júnio Santos Pereira e Mário Césio Ribeiro, que foram conduzidos coercitivamente no dia 25 de maio. Ouvidos pela Polícia Federal, os dois teriam confirmado o envolvimento direto de Juquinha em todos os atos de lavagem de dinheiro. Está marcada para as 13h30min desta sexta-feira a audiência de custódia na 11ª Vara da Justiça Federal. A operação “De volta aos Trilhos”, desdobramento das investigações da Operação Lava jato e nova etapa das Operações “O Recebedor” e “Tabela Periódica”, baseou-se em acordos de colaboração premiada assinados com o MPF/GO pelos executivos das construtoras Camargo Corrêa e da Andrade Gutierrez, que confessaram o pagamento de propina ao então presidente da VALEC, José Francisco das Neves, bem como em investigações da Polícia Federal em Goiás que levaram à identificação e à localização de parte do patrimônio ilícito mantido oculto em nome de terceiros (laranjas).

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Sérgio Cabral, Susana Neves e outros quatro são denunciados por lavagem de dinheiro
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força Tarefa da Lava Jato no Rio de Janeiro (RJ), apresentou nova denúncia pelo crime de lavagem de dinheiro contra o ex-governador Sérgio Cabral. Também foram denunciados Flávio Werneck, dono da FW Engenharia; Alberto Conde, contador da FW; Susana Neves, ex-mulher de Cabral; Maurício Cabral, irmão do ex-governador; e Carlos Miranda, um dos operadores do esquema. Os episódios de lavagem relatados na denúncia se referem ao uso da empresa Survey Mar e Serviços Ltda, ligada a Flávio Werneck, para dar aparência lícita ao pagamento de R$ 1,7 milhão em propina. De acordo com a denúncia, os pagamentos realizados pela Survey ocorreram em função de benefícios recebidos pela FW Engenharia, de propriedade de Werneck, em contratos com o governo do Estado do Rio de Janeiro durante a gestão de Cabral. Entre 2007 e 2014, o volume de contratos da empresa com o governo aumentou 37 vezes e incluiu obras expressivas, como a urbanização do Complexo de Manguinhos. O responsável pela operacionalização dos pagamentos era Alberto Conde, contador da FW Engenharia. A empresa Survey foi registrada no nome de sua filha e de um ex-funcionário seu, tendo como atividade principal o reparo e a manutenção de computadores. No entanto, o próprio denunciado informou que os proprietários declarados da empresa não tinham qualquer relação com a atividade econômica supostamente exercida ou ingerência sobre os pagamentos efetuados. A denúncia elucida que, em verdade, os pagamentos eram realizados por orientação de Flávio Werneck, que depositava na conta do Survey, por meio da FW Engenharia, os valores que seriam depois repassados a outras empresas de fachada.

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Eliária Andrade/Agência o Globo
Justiça bloqueia R$ 800 milhões de Joesley Batista
Em decisão liminar, a 5ª Vara Federal Cível em São Paulo determinou o bloqueio de R$ 800 milhões das contas de Joesley Batista – um dos donos da empresa JBS – referente ao suposto lucro obtido com a comercialização de dólares às vésperas da divulgação da gravação com o presidente da República, Michel Temer. A decisão foi proferida pelo juiz federal Tiago Bitencourt De David em ação popular proposta por dois cidadãos. De acordo com a ação, Joesley e Wesley Batista e diretores da JBS S.A. e da J&F teriam praticado o crime de insider trading ao utilizarem informação privilegiada para comprar cerca de US$ 1 bilhão às vésperas da divulgação da gravação do diálogo entre Joesley e o presidente da República. Após a divulgação, o dólar teve alta de 7,9%. Na ação, os irmãos Batista e diretores da JBS também são acusados de vender o equivalente a R$ 327,4 milhões em ações da empresa em abril, quando já colaboravam com as investigações. Os autores sustentam ainda que a empresa obteve um crescimento superior a 4.000% em seu faturamento graças a créditos concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

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Divulgação/Ministério da Justiça
Após assassinato de  servidora, justiça suspende visita em quatro penitenciárias federais
No Sistema Federal estão presos que participavam de organizações criminosas
Estão suspensas por 30 dias as visitas aos 561 presos das penitenciárias federais de Campo Grande, Catanduvas, Mossoró e Porto Velho, segundo o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), órgão vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. A decisão foi tomada após o assassinato de uma servidora no último dia 25 de maio e a deflagração da Operação Epístola, realizada com o auxílio de servidores do Sistema Penitenciário Federal (SPF). Na operação, constatou-se que Luiz Fernando da Costa, conhecido como Fernandinho Beira-Mar, utilizava-se da visita íntima de outro preso para passar bilhete para fora do presídio e administrar uma rede de tráfico de drogas e lavagem de dinheiro. Nos últimos oito meses, três servidores do SPF foram mortos com características de execução, como o caso do assassinato da Especialista Federal de Assistência à Execução Penal, Melissa de Almeida Araújo, que trabalhava como psicóloga em Catanduvas. O período de suspensão de visitas ocorre entre os dias 29 de maio a 28 de junho. No Sistema Federal estão presos que desempenham função de liderança ou participação em organizações criminosas.

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Carta Capital
Justiça veta manobra de Doria para acelerar internações na Cracolândia
Em suas recentes ações na Cracolândia, o prefeito João Doria, cujo lema de campanha era "acelera, SP", não tem medido esforços para atropelar os direitos dos moradores e frequentadores do local. Para realizar demolições no centro de São Paulo, interditou estabelecimentos comerciais em tempo recorde. As intervenções urbanísticas do prefeito resultaram no desabamento de uma parede de uma pensão onde ainda encontravam-se moradores e hóspedes. De forma também apressada, Doria decidiu buscar a Justiça para garantir a internação compulsória de dependentes químicos na região. Para tanto, buscou aproveitar uma ação do Ministério Público contra o governo estadual relacionada a indenizações a vítimas da Operação "Dor e Sofrimento", realizada em 2012, para obter uma liminar com o objetivo de iniciar a condução de usuários à força. A prefeitura ingressou com a ação em um processo do qual não é parte para entregá-la aos cuidados do juiz Emílio Migliano Neto, reconhecido por sua postura linha-dura contra as drogas e com quem Doria havia se reunido recentemente para tratar de ações no centro de São Paulo, conforme informou o jornal "Folha de S.Paulo". Embora não seja ilegal, a manobra deu à prefeitura a certeza de que a ação cairia com Neto, pois não seria possível o sorteio de um novo magistrado para o caso. Após a Justiça derrubar, no domingo 28, a liminar do juiz linha-dura, o Tribunal de Justiça decidiu extinguir o processo da prefeitura por afirmar que o pedido de Doria não tem relação com a ação iniciada em 2012. Há cinco anos, o Ministério Público entrou com uma ação contra a Fazenda do Estado de São Paulo a pedir indenização às vítimas da operação "dor e sofrimento", um esforço conjunto do ex-prefeito Gilberto Kassab e do governo estadual para combater o fluxo de drogas na Cracolândia. Segundo o MP, a operação policial empreendida pelo governo estadual paulista em 2012 se "mostrou totalmente ineficiente".

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Ueslei Marcelino/Reuters
Ministro separa investigação sobre Temer e Aécio Neves no STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin decidiu hoje (30) separar as investigações sobre o presidente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), abertas a partir do acordo de delação premiada da JBS. Com a decisão, o inquérito tramitará de forma separada. Todos os acusados passaram a ser investigados no mesmo processo no STF porque foram citados nos depoimentos de Joesley Batista, dono da JBS. As decisões foram motivadas por pedidos de desmembramento dos inquéritos pelos advogados de defesa. Na semana passada, em recurso encaminhado ao Supremo, após ser afastado do mandato por Fachin, os advogados de Aécio Neves sustentaram que a investigação não deve permanecer com o ministro e que a decisão do ministro Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, não poderia ser tomada individualmente, mas pela Segunda Turma do STF. De acordo com a defesa de Temer, o presidente deve responder aos fatos em um inquérito separado porque as condutas imputadas a ele não têm relação com as acusações contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR).

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MPF investiga quedas frequentes do sinal da Tim em São João da Boa Vista (SP)
O Ministério Público Federal em São João da Boa Vista (SP) instaurou um procedimento para averiguar por que o sinal de telefonia móvel da operadora Tim tem sofrido interrupções nos últimos meses na região. Clientes da empresa têm reclamado da frequente queda do sinal por longos períodos, muitas vezes em dias consecutivos, segundo informações publicadas pela imprensa local. A Procuradoria já questionou a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) se a Tim está cumprindo os protocolos técnicos que garantem o funcionamento regular da rede de telefonia. Um ofício também foi enviado ao Procon em São João da Boa Vista para que informe o número de reclamações contra a operadora protocoladas nos últimos dois anos. Os órgãos têm dez dias úteis para encaminhar as respostas ao MPF, a partir da data de recebimento das requisições. O procedimento instaurado é preparatório, ou seja, inicia uma fase preliminar de coleta de informações que poderá ou não gerar um inquérito civil para o prosseguimento da investigação. O responsável pelo caso é o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert.

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Gustavo Costa/TV Sergipe
CEF pagará danos morais coletivos por demora em fila de agência em Aracaju
Fila em agência do Centro de Aracaju
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para condenar a Caixa Econômica Federal (CEF) a pagar danos morais coletivos devido ao descumprimento de norma municipal de Aracaju (SE) que estipula o tempo máximo de espera nas filas de agências bancárias. O relator do recurso, ministro Herman Benjamin, considerou que, para a configuração do dano moral no caso, não é preciso haver comprovação de dor, sofrimento ou abalo psicológico, bastando a constatação de descumprimento sistemático da legislação vigente. “Na hipótese dos autos, a intranquilidade social, decorrente da excessiva demora no atendimento ao consumidor de serviços bancários, é tão evidente, relevante e intolerável no município afetado que foi editado decreto municipal na tentativa de compelir as instituições bancárias a respeitar prazo razoável para tal atendimento”, argumentou o relator. No acórdão recorrido, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) entendeu que não havia comprovação de prejuízo moral sofrido pela população, mas apenas do descumprimento do tempo de espera nas filas. Para o TRF5, não se justificava o pagamento de indenização a título de danos morais coletivos.

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IstoÉ
MPF vai recorrer da absolvição de esposa de Eduardo Cunha
A força-tarefa da Operação Lava Jato vai recorrer da decisão do juiz federal Sergio Moro, que absolveu a jornalista Cláudia Cunha no processo em que ela era ré junto com o marido, o ex-deputado Eduardo Cunha. A informação foi dada hoje (26) pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF) Carlos Fernando dos Santos Lima, durante entrevista coletiva para detalhar os pormenores da Operação Porto Seco, deflagrada na manhã desta sexta-feira. “Nós vamos recorrer, nós discordamos [da decisão]. Cremos que isso decorre muito mais do coração generoso do juiz Sergio Moro na interpretação de um fato envolvendo a esposa de uma pessoa que, sabidamente, é ligada à corrupção”, disse o procurador. “Esperamos que no tribunal haja a reversão dessa absolvição.” Segundo Lima, a profissão e o nível cultural de Cláudia Cunha davam a ela condições de saber que os ganhos de Eduardo Cunha eram incompatíveis com o salário de deputado federal que ele recebia. “Ela deveria saber, tinha indicativos suficientes para saber, tinha conhecimento cultural suficiente para saber a origem desses recursos. Portanto, ao gastá-los, ela cometeu o crime de lavagem [de dinheiro]”, argumentou o procurador.

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ROGERIO CAVALHEIRO/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
Justiça de São Paulo autoriza internação forçada de usuários de crack
Protesto de movimentos sociais contra a violência na Cracolândia
A 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital autorizou nesta sexta-feira (26) a prefeitura de São Paulo a abordar os usuários de crack que estão espalhados por pelo menos 22 pontos da cidade e encaminhá-los para avaliação médica e possível internação compulsória (forçada). A decisão do juiz Emilio Migliano Neto determina uma série de restrições, como a avaliação médica particular, caso a caso, e limite de 30 dias para a medida. O processo corre em segredo de Justiça. O MPSP (Ministério Público de São Paulo) afirmou que irá recorrer da decisão. O R7 e a Record TV divulgaram na noite de terça-feira (23), com antecedência, o pedido do secretário de Justiça da cidade, Anderson Pomini, para conseguir a autorização judicial para a medida. Segundo a gestão, a intenção é internar compulsoriamente centenas de dependentes químicos que circulam na região. As três clínicas em que serão feitas as internações são: João de Deus, em Pirituba, Cantareira, no Tucuruvi, ambas na zona norte da capital, e Irmãs Hospitaleiras, em Riviera Paulista, na zona sul. Os três locais têm capacidade para abrigar 90 pessoas cada um. Porém, apenas a João de Deus tem condições de receber os usuários de crack. O Hospital Cantareira tem consultas especializadas, atendimento ambulatorial e serviço de hospital-dia, mas não tem o serviço de internação. Já no site da instituição Irmãs Hospitaleiras há um comunicado sobre o fim das operações em março deste ano.

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Homem é condenado a 105 anos de prisão por abuso sexual e pedofilia
Um aposentado, em Santos (SP), foi condenado a mais de 105 anos de prisão por diversos crimes relacionados à exploração sexual infantil. A sentença inclui penas por estupro de vulnerável e por registro, armazenamento e compartilhamento de imagens de pornografia envolvendo crianças e adolescentes. Tanto os arquivos como as declarações de testemunhas provaram que o homem, morador do município, foi o autor dos abusos que uma menina sofreu dos dois aos seis anos de idade. A sentença da 6ª Vara Criminal Federal de Santos também manteve a prisão preventiva dele, decretada há um ano. O réu foi detido em flagrante em maio de 2016 durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em sua residência. Os agentes da Polícia Federal encontraram milhares de arquivos em equipamentos de informática, entre eles imagens da garota vítima dos atos sexuais. Após a perícia do material, os investigadores identificaram fotos e vídeos que mostram o réu tocando partes íntimas da criança e insinuando penetrá-la. Ele tinha a confiança da mãe da garota, que era conhecida da família e frequentemente deixava a filha sob seus cuidados. Em depoimento, o homem admitiu o desejo sexual pela menina e a prática dos abusos ao menos uma vez por mês durante quatro anos, nem todas registradas em imagens. Nessas ocasiões, ele procurava distraí-la com passeios, brinquedos e doces para cometer os crimes.

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Pedro Lareira/Folhapress
Polícia reprime ato contra Temer e reformas. Ministério é incendiado
Manifestante se protege de bombas em Brasília
A Polícia Militar do Distrito Federal reprimiu de forma violenta a marcha que reuniu centrais sindicais e movimentos sociais nesta quarta-feira (25) em Brasília. Os manifestantes pedem a saída do presidente Michel Temer e eleições diretas, além de serem contra as reformas trabalhista e da Previdência que tramitam atualmente no Congresso Nacional. A PM ou o Corpo de Bombeiros ainda não confirma, mas há feridos entre os manifestantes. Imagens mostradas pelo canal a cabo GloboNews mostraram um incêndio dentro do prédio do Ministério da Agricultura. Segundo a emissora, todos os ministérios da Esplanada dos Ministérios foram evacuados e há danos ainda nos ministérios do Turismo, Fazenda, Planejamento e Minas e Energia. Segundo o portal G1 um forte confronto nas proximidades do Ministério da Agricultura impede a chegada do Corpo de Bombeiros para controlar o incêndio. Há notícias ainda de uma invasão no Ministério da Cultura, onde manifestantes teriam roubado documentos e os jogado na rua. De acordo com a organização do ato, cerca de 800 ônibus com manifestantes de todo o Brasil chegaram a Brasília até a manhã de hoje e o ato se concentrou no Estádio mané Garrincha. Por volta das 11h30 a passeata teve início com o objetivo de chegar ao Congresso e à Praça dos Três Poderes. Um forte esquema de segurança, porém, impedia o avanço dos manifestantes, que forçaram a passagem já nas proximidades do Congresso, por volta das 13h30. Em retaliação, a polícia usou bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para conter a multidão. Há forte divergência entre os números, uma vez que a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal fala em 25 mil pessoas e os organizadores do evento falam em 150 mil.

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